Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 CONSIDERANDO A DESISTENCIA DAS OITO CANDIDATAS, VEJO QUE A IMPET RANTE PASSOU PARA 35 (TRIGESIMA QUINTA) COLOCACAO NO CONCURSO PUB LICO, PORTANTO, FORA DO NUMERO DE VAGAS ESTABELECIDAS NO CERTAME. OPORTUNO ESCLARECER QUE OS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PUBL ICO FORA DO NUMERO DE VAGAS ESTABELECIDAS NO EDITAL, NAO POSSUEM DIREITO LIQUIDO E CERTO A NOMEACAO, MAS APEN

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 BORGES JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/09/2016 NR. NOTAS : 55 COMARCA DE MORRINHOS ESCRIVANIA : FAZENDAS E 2. CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ADALGISA VENCIO FRAUZINO SILVA JUIZ DE DIREITO : PATRICIA MACHADO CARRIJO ==============================================

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 ICIO DA MESMA FUNCAO DO CONCURSADO. A FIM DE CORROBORAR TAL AFIRM ATIVA, VALHO-ME DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ATUAL EMANADO POR NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, EM JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUME NTO N 777644/GO, ONDE O STF ENTENDEU QUE (...) UMA VEZ COMPROVADA A EXISTENCIA DA VAGA, SENDO ESTA PREENCHIDA, AINDA QUE PRECARIAM ENTE, FICA CARACTERIZADA A PRETERICAO DO CAND

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 TRIBUNAIS SUPERIORES, EM JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 7 77644/GO, ONDE O STF ENTENDEU QUE (...) UMA VEZ COMPROVADA A EXIS TENCIA DA VAGA, SENDO ESTA PREENCHIDA, AINDA QUE PRECARIAMENTE, F ICA CARACTERIZADA A PRETERICAO DO CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO. . IGUAL ENTENDIMENTO FOI FIRMADO PELO STJ NO MS 13575/DF. OCORRE, QUE A SITUACAO ORA DESCRITA NAO SE ENQUADRA

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 OVACAO, AO MEU SENTIR, DEPENDE DA DILACAO PROBATORIA DA RITUALIST ICA COMUM, PROCEDIMENTO INCOMPATIVEL NA VIA ESTREITA DO MANDADO D E SEGURANCA. NESSE SENTIDO, CONFIRA-SE O SEGUINTE JULGADO: CONSTI TUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURAN CA. CONCURSO PUBLICO. DIREITO A NOMEACAO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NUMERO DE VAGAS. CONTRATACAO TEMPORARIA.

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PRECARIAMENTE, FICA CARACTERIZADA A PRETERICAO DO CANDIDATO APRO VADO EM CONCURSO.. IGUAL ENTENDIMENTO FOI FIRMADO PELO STJ NO MS 13575/DF. OCORRE, QUE A SITUACAO ORA DESCRITA NAO SE ENQUADRA A Q UE SE APRESENTA NA PRESENTE ACAO PARA APRECIACAO DESTE JUIZO. PER LUSTRANDO O CADERNO PROCESSUAL COM ACUIDADE, VERIFICO QUE NAO ENC ONTRA DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS A EXIS

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 E A SITUACAO ORA DESCRITA NAO SE ENQUADRA A QUE SE APRESENTA NA P RESENTE ACAO PARA APRECIACAO DESTE JUIZO. PERLUSTRANDO O CADERNO PROCESSUAL COM ACUIDADE, VERIFICO QUE NAO ENCONTRA DEVIDAMENTE CO MPROVADO NOS AUTOS A EXISTENCIA DE CONTRATACAO DE TERCEIROS, DE F ORMA PRECARIA, PARA O EXERCICIO DAS FUNCOES DESTINADAS AOS CANDID ATOS APROVADOS NO CERTAME, CONFORME ALEGADO

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 UE SE APRESENTA NA PRESENTE ACAO PARA APRECIACAO DESTE JUIZO. PER LUSTRANDO O CADERNO PROCESSUAL COM ACUIDADE, VERIFICO QUE NAO ENC ONTRA DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS A EXISTENCIA DE CONTRATACA O DE TERCEIROS, DE FORMA PRECARIA, PARA O EXERCICIO DAS FUNCOES D ESTINADAS AOS CANDIDATOS APROVADOS NO CERTAME, CONFORME ALEGADO P ELA IMPETRANTE NA EXORDIAL, EIS QUE DEVIDA

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 J. DE 27/03/2008, REL. MINISTRO FELIX FISCHER. DESTACOU-SE). MAN DADO DE SEGURANCA. CONCURSO PUBLICO. DIREITO A NOMEACAO. CLASSIFI CACAO FORA DO NUMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. CADASTRO DE RES ERVA. EXPECTATIVA DE DIREITO. ATO DISCRICIONARIO DO PODER PUBLICO . I - NAO ASSISTE DIREITO DE NOMEACAO A IMPETRANTE, APROVADA NA 1 0 COLOCACAO ENTRE OS CANDIDATOS NAO DEFICIE

Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6915/2020 - Quinta-feira, 4 de Junho de 2020 229 LIMITE DE VAGAS ESTABELECIDO NO EDITAL. DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGA PREVISTA NO EDITAL. PRÓXIMO CANDIDATO CLASSIFICADO QUE PASSOU A FIGURAR DENTRO DAS VAGAS. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1- Analisando os autos, entendo que, o impetrante demonstrou que mesmo aprovado fora do numero de vagas, tem direito liquido e certo de ser nomeado, haja