Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 3671 transação que pode ter sido feito fora do processo. Os que EXCELÊNCIA DE VENDAS DOS ANOS DE 2004 E 2005. HORAS afirmam a extinção do processo sem a sentença do juiz, pelo EXTRAS FIXAS. INDENIZAÇÃO PELO USO DE CELULAR. simples fato de se ter concluído o negócio jurídico, como se o INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAS E NATUREZA. que se passa no direito m

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 2055 especial da sentença, que, por força de lei, a torna imutável e decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa indiscutíveis as questões decididas dentro ou fora do processo. Na do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. (OJ nº. verdade, é a coisa julgada que produz efeitos dentro (coisa julgada 118 da "SDI-I"). formal) o

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 1717 Persico, no que diz respeito a fatos fora do processo da Recuperação (ID 4329714 - sem destaque no original). PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Pois bem. Em observância ao amplo direito de produção de provas, 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos especificamente no que toca àquelas que se afiguram importantes ao deslinde do feito, seja em r

Seção I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 Já HUMBERTO THEODORO JÚNIOR consigna que a imutabilidade, que impede o juiz de proferir novo julgamento no processo, para as partes tem reflexos, também, fora do processo, impedindo-as de virem a renovar a discussão da lide em outros processos. Para os litigantes sujeitos à res iudicata, “o comando emergente da sentença se reflete, também, fora do processo em qu

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 4911 Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - DMA DISTRIBUIDORA S/A Vistos. Concedo à reclamada a dilação do prazo por mais 05 idas para apresentação de quesitos e indicação de assistentes. PODER JUDICIÁRIO Ciência ao Sr. perito da dilação supra. JUSTIÇA DO BELO HORIZONTE/MG, 17 de agosto de 2022. ISABELLA SILVEIRA BARTOSCHIK INTIMAÇÃO Juiz(a) do Trabalho Substitut

Publicações Judiciais I ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SP221579 CARIN REGINA MARTINS AGUIAR e outro Caixa Economica Federal - CEF SP105836 JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO EMGEA Empresa Gestora de Ativos SP105836 JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO e outro S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES : PREVIBANK MOBILIARIOS : PE015047 GILBERTO NASCIMENTO DE CASTRO e outro : 00098803920144036100 13 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. S

Publicações Judiciais I ● 02/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00075052420124036104 2 Vr SANTOS/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. I - Pertencendo à técnica dos procedimentos de execução o aparelhamento da defesa em vias exógenas não é dentro, mas no lado de fora do processo de execução que se disponibilizam os meios jurídicos adequados à ampla defesa do devedor. Alegação de inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 rejeitada. Precedentes. II - Agrav

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23000 (negritei). Assim sendo, é justo que se acolha a preliminar de coisa julgada, extinguindo-se o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso V do artigo 485 CPC/2015 e acolhida a preliminar, resta prejudicada a análise dos demais itens do apelo da segunda reclamada, bem como o recurso da primeira reclamada, pois, tratase de exceção que beneficia ambas a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2388 518 danos morais. A dentista ré apresentou contestação nas fls. 139/160, suscitando preliminares de coisa julgada, ante o anterior ajuizamento de demanda perante o Juizado Especial Cível, e de prescrição quinquenal. Aduz que, ao contrário do alegado pelo autor, a prescrição para extração dentária era do dente 34 e nã

Publicações Judiciais I ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI 9.514/97. CONSTITUCIONALIDADE. PRESTAÇÕES. DEPÓSITO. CADASTRO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. I.[Tab]Pertencendo à técnica dos procedimentos de execução o aparelhamento da defesa em vias exógenas não é dentro, mas no lado de fora do processo de execução que se disponibilizam os meios jurídicos adequados à ampla defesa do devedor. Alegação de inconstitucionalidade da Lei 9