Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 AUTOS NR. : 918 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEANDRO GONCALVES CANDIDO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS , GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________ ________________________________________________________________

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 ELO SENTENCIADO. CONSIGNO, POR FIM, QUE ESTA DECISAO SE REFERE AO S 555 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO NO PERIODO COMPREENDIDO ENT RE NOVEMBRO DE 2013 E JANEIRO DE 2016, HAJA VISTA QUE O TRABALHO ANTERIOR JA FORA OBJETO DE REMICAO (FLS. 140/144 E 186/188). QUAN TO AO LEVANTAMENTO DE PECULIO SOBRE O ASSUNTO, VALE OBSERVAR O QU E DISPOE O ARTIGO 29, 1 E 2 DA LEI DE EXECUC

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 8) RELATOR DES. J. PAGANUCCI JR. DJ 1847 DE 13/08/2015 ). AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO PENAL. NOVA CONDENACAO. UNIFICACAO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA BENEFICIOS. DATA DO TRAN SITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO.I - FIRMOU-SE NESTA CORTE O ENTENDIMENTO DE QUE, SOBREVINDO CONDENACAO AO APENADO, POR FATO A NTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PE

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 E FLS. 533/535 PARA FINS DE CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME. CO NTUDO, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CASO D E NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BE NEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SER ADOTADO, P ARA TAL FIM, A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REED