Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ASSIM, LEVANDO-SE EM CONTA A QUE ENTRE A DATA DO FATO ATE O PRESE NTE MOMENTO JA TRANSCORRERAM MAIS DE 07 (SETE) ANOS, NAO OCORREND O NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO APOS TAL EVENTO, CONCL UI-SE PELA PERDA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL REFERENTE AO DELIT O EM QUESTAO. ASSIM, O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL E MED IDA QUE SE IMPOE, POR QUESTOES DE EFETIVIDA

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 TENHO A SUA PRISAO PREVENTIVA. LEVANDO EM CONTA QUE O ACUSADO OSC AR ENCONTRA-SE PRESO PROVISORIAMENTE HA 10 (DEZ) MESES E 12 (DOZE ) DIAS, O MESMO DEVE SER CONTEMPLADO COM A DETRACAO, NOS TERMOS D A NOVA REDACAO DO 2, ART. 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N 12.736/12), DEVENDO TAL TEMPO DE PRISAO, NO ENTANTO, SER ABATIDO EM SUA PENA EM FASE DE EXECUCAO, HAJA VIST

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : JEFFERSON CARLOS SILVA : SAUDE PUBLICA O ESTADO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02-A/03-A, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, JEFFERSON CARLOS SILVA, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO A RT. 33, CAPUT, C/C

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ACUSADO : ROMARIO SILVA SERRAT VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-A(VERSO), PARA CONDENAR, COMO D E FATO CONDENO, ROMARIO SILVA SERRAT, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, E, ATENDENDO

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 DA LEI DE DROGAS, JA FORAM ANALISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATEN TO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PEN A-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO E 500 (Q UINHENTOS) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIM O VIGENTE, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM V

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 IVA A SAUDE HUMANA E A QUANTIDADE (94.867G); COCAINA, ALTAMENTE N OCIVA A SAUDE HUMANA E A QUANTIDADE (3,773G); ECSTASY, ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA E A QUANTIDADE (09 COMPRIMIDOS); ECSTASY, A LTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA E A QUANTIDADE (01 PORCAO) POREM, DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO, COMO FORMA DE EVITAR A OCORREN CIA DE BIS IN IDEM. PERSONALIDADE E CONDUTA SO

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 GOIANIA, 25 DE JUNHO DE 2019. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 92360-58.2018.8.09.0175 925 ACAO PENAL ANA CAROLINA VENANCIO SAUDE PUBLICA 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 AUTOS NR. : 1564 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JANAINA FRANCA DA SILVA LUCAS BORGES AZEVEDO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON DENAR OS ACUSADOS JANAINA FRANCA DA SILVA E LUCAS BORGES DE AZEVE DO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT C/C O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA L

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 ARTHUR ALMEIDA SANTANA EDUARDO MEDEIROS MARIANO ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO 33247A GO - RODRIGO PEREIRA DA SILVA 31146 GO - ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR OS ACUS ADOS LEONE ALMEIDA SANTANA E EDUARDO MEDEIROS MARIANO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, PASSANDO, NOS T

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 ENAL, EXISTINDO RAZOES PARA EXACERBAR ALEM DO ORDINARIO A PENA-BA SE PREVISTA PARA A ESPECIE, PORQUE O ACUSADO FOI CONTRATADO POR P RESO, PLANEJOU A CONDUTA, BUSCOU A DROGA, ARRANJOU COMPARSA E SEG UIU PARA O PRESIDIO JOGANDO-A PARA O SEU INTERIOR. ASSIM, TEVE TE MPO SUFICIENTE PARA DESISTIR DA EMPREITADA. OS ANTECEDENTES NAO S AO DESFAVORAVEIS, PORQUANTO NAO CONSTA CON