Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR.PROCESSO: 5193530.91.2019.8.09.0000 Inicialmente, quanto ao argumento de que a prisão em flagrante é ilegal, em razão de a paciente ter sido “abordada tempos depois do ocorrido, segundo porque não foi encontrada com qualquer objeto referente à prática do referido delito”, não assiste razão aos impetrantes, uma vez que, conforme se observa do termo de aud

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 CAO PENAL DOLOSA. DESDE JA, FICA A BENEFICIADA ADVERTIDA QUE O DE SCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS IMPLICARA A DECRETACAO DA PRI SAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 282, 4, E 312, PARAGRAFO U NICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O RESPECTIVO A LVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE ALESSANDRA CAROLINE EUGENIO FRANCA, DEVENDO SER COLOCADA IMEDIATAMENTE EM LIBERDAD

Judiciário ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1854/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 Requer a segunda reclamada o arquivamento da 1764 aduzindo que a autora foi admitida em 16/02/2015, conforme presente demanda, ao fundamento de que não foram atendidos consta em seus registros funcionais, mediante contrato de os requisitos do artigo 852-B da CLT. Aduz que o valor experiência, por prazo determinado, o qual perdurou por 40 atribuído à causa é merament

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 ADV ACUS : 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS 43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO DESPACHO : AUTOS N 2019 0051 2585 REQUERENTE: THAIS SANTOS DA CRUZ NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO THAIS SANTOS D A CRUZ, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DEDUZIU, P OR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO DE SUBSTITUICAO D A P

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 2191 proventos e repercussões, contados a partir de junho/2002 até o fim recebida ou mesmo redução dos seus valores. do liame empregatício. Insurge-se ainda contra o indeferimento do O Juízo de piso, por sua vez, não declarou nulo o procedimento pleito de indenização por danos morais, aduzindo ter sofrido patronal em aglutinar todas as parcelas sob a rubrica "SI

Publicações Judiciais I ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, consta dos documentos juntados à fls. 12/18 a qualificação profissional da parte autora como lavrador e, conforme remansosa jurisprudência, a qualificação rural do cônjuge varão é extensível à esposa, constituindo-se início de prova material. A prova testemunhal produzida confirma a condição de rurícola do de cujus, sendo que as testemunhas afirmaram que a falecida exerceu atividade rural até ficar enferma. Oportuno ressaltar que o de cujus, em razão de sua idade ou

Publicações Judiciais I ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prova do recolhimento de contribuições. Com efeito, consta dos documentos juntados à fls. 19/24 a qualificação profissional da parte autora como lavrador. A prova testemunhal produzida confirma a condição de rurícola do de cujus, sendo que as testemunhas afirmaram que o falecido exerceu atividade rural até ficar enfermo. Oportuno ressaltar que o de cujus, em razão de sua idade ou condição física, teria direito à receber o benefício da aposentadoria por idade ou invalidez, sendo ca

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2923/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT - SINDICATO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DO PARÁ E AMAPÁ - SINCORT Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão deste Tribunal, que negou provimento ao agravo em todos os seus temas e desdobramentos. A Recorrente suscita preliminar de repercussão geral, apontando violação aos dispositivos constitucionais que especifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1954 10,336 gramas de maconha (peso bruto) compactados em um invólucro plástico e 2,035 gramas de “crack” distribuídos em 14 invólucros plásticos incolores. Segundo apurado, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no endereço acima, policiais localizaram 13 “pinos” de cocaína e uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1991 onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP) Processo 1002290-65.2021.8.26.0347 - Cumpri