TJGO 09/05/2019 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019
Publicação: sexta-feira, 10/05/2019
CAO PENAL DOLOSA. DESDE JA, FICA A BENEFICIADA ADVERTIDA QUE O DE
SCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS IMPLICARA A DECRETACAO DA PRI
SAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 282, 4, E 312, PARAGRAFO U
NICO, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O RESPECTIVO A
LVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE ALESSANDRA CAROLINE EUGENIO FRANCA,
DEVENDO SER COLOCADA IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OU
TRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADA. CITE-SE A ACUSADA A
LESSANDRA CAROLINE EUGENIO FRANCA E INTIME-SE DA AUDIENCIA DE INS
TRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DO ALVAR
A DE SOLTURA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE MAIO DE 2019
. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS C
OM RECLUSAO DA CAPITAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
51258-22.2019.8.09.0175
317
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
THAIS SANTOS DA CRUZ
26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
43061 GO - LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2019.0051.2585 REQUERENTE: THAIS SANTOS DA CRUZ NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO THAIS SANTOS D
A CRUZ, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DEDUZIU, P
OR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA
PRISAO PREVENTIVA POR PRISAO DOMICILIAR, SUSTENTANDO QUE NAO EXIS
TE SALA DE ESTADO MAIOR NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE ESTA
RECOLHIDA. ALEGOU, AINDA, QUE A REQUERENTE FOI TRANSFERIDA PARA E
NFERMARIA DA CASA DE PRISAO PROVISORIA, LOCAL EM QUE SE ENCONTRA
AO LADO DE PESSOAS ACOMETIDAS POR DOENCAS INFECTOCONTAGIOSAS. ALE
GOU, POR FIM, QUE AS CELAS SITUADAS EM FRENTE E AO LADO DA SUA SO
MENTE TEM PESSOAS DO SEXO MASCULINO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLIC
O SE MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. BREVE RELATORIO. DE
CIDO. SEGUNDO CONSTA DO CADERNO INFORMATIVO, A VITIMA DURVAL BERN
ARDES DE SOUSA JUNIOR ESTACIONOU SEU VEICULO FIAT STRADA, PLACA P
QK-3406, EM NA RUA 03, SETOR MORAIS, NESTA CAPITAL, A FIM DE BUSC
AR ALGUMAS FERRAMENTAS E, QUANDO ESTAVA TERMINANDO DE CARREGAR O
AUTOMOVEL, EM TESE, FOI ABORDADA POR DOIS INDIVIDUOS, POSTERIORME
NTE IDENTIFICADOS COMO MARCO ANTONIO DE JESUS E ALESSANDRA CAROLI
NE EUGENIO FRANCA, OS QUAIS, LHE MOSTRANDO UMA ARMA DE FOGO, ANUN
CIARAM O ASSALTO, EXIGINDO A ENTREGA DO CARRO, DA CARTEIRA E DO C
ELULAR, NO QUE FORAM ATENDIDOS. CONSTA, AINDA, QUE, APOS O ROUBO,
POLICIAIS CIVIS QUE ESTAVAM MONITORANDO THAIS SANTOS DA CRUZ POR
SUPOSTO ENVOLVIMENTO EM CRIMES DA MESMA NATUREZA, UMA VEZ QUE EL
A HAVIA SIDO ABORDADA RECENTEMENTE NA COMPANHIA DE ASSALTANTES LO
GO APOS OS RESPECTIVOS ROUBOS, EM SITUACAO SEMELHANTE, COMECARAM
A DESCONFIAR QUE A REFERIDA CONDUZIDA ESTAVA DANDO COBERTURA A PR
ATICANTES DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO. CONSTA, TAMBEM, QUE, DIA
NTE DISSO, OS POLICIAIS CIVIS COMECARAM A MONITORAR OS LOCAIS FRE
QUENTADOS POR THAIS SANTOS DA CRUZ E CONSEGUIRAM ENCONTRA-LA, NA
CONDUCAO DE UM VEICULO VW GOL, COR BRANCA, PLACA OMW-7735, NO SET
OR COIMBRA, INSTANTE EM QUE RESOLVERAM ABORDA-LA. DE ACORDO COM O
S DEPOIMENTOS DOS AGENTES DE POLICIA, POR OCASIAO DA ABORDAGEM, F
OI CONSTATADO QUE MARCO ANTONIO DE JESUS E ALESSANDRA CAROLINE EU
GENIO FRANCA, QUE POSSUIAM CARACTERISTICAS SEMELHANTES AS DESCRIT
AS PELA VITIMA DURVAL BERNARDES, ESTAVAM NO VEICULO DE THAIS SANT
OS DA CRUZ, E QUE, DURANTE AS BUSCAS FEITAS NO INTERIOR DO AUTOMO
VEL, FOI ENCONTRADA UMA ARMA DE FOGO, TIPO REVOLVER (COM CARTUCHO
S DEFLAGRADOS), QUE ESTAVA DENTRO DE UMA BOLSA PRETA, BEM COMO A
CHAVE DO VEICULO SUBTRAIDO DA REFERIDA VITIMA, QUE SE ENCONTRAVA
NA PORTA DO MOTORISTA, AO LADO DE THAIS SANTOS DA CRUZ. AINDA CON
FORME RELATADO PELOS POLICIAIS, NO INTERIOR DE UMA BOLSA CONTENDO
OS DOCUMENTOS PESSOAIS DE THAIS SANTOS DA CRUZ, FOI ENCONTRADO U
M CARTUCHO, CALIBRE 38, DEFLAGRADO. TAMBEM DE ACORDO COM OS POLIC
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