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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 A ATIVA E INDEFERIMENTO DE NOVOS BENEFICIOS. REMETAM-SE OS CALCUL OS A CONTADORIA PARA ATUALIZACAO DOS CALCULOS REFERENTES A PENA D E MULTA. PROVIDENCIEM-SE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA. AP OS, INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA IMPUGNAREM NO PRAZO D E 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CONCORDANCIA E CONSEQUENTE HOMOLOG ACAO. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR, LAVREI ES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 TECNICA, CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUAL CONSTANTE DO CD ANEXO. AS DEMAIS TESTEMUNHAS FORAM DISPENSADAS A PEDIDO DAS PARTES. NA SEQU ENCIA, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, TUDO CONFORME GRA VACAO AUDIOVISUAL CONSTANTE DO CD ANEXO. ATO CONTINUO, NADA REQUE RENDO AS PARTES NA FASE DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , FORAM APRESENTADAS ALEGACOES FINAIS ORAI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 (FL. 119). CONFORME POSTULADO PELA DEFESA TECNICA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA APRE SENTACAO DAS RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, 4 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. COM O RETORNO DOS AUTOS, APRESENTADAS AS R AZOES RECURSAIS, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRA ZO DE 08 (OITO) DIAS, CONTRARRAZOAR O RECU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DOS PELA SENTENCIADA NA MANIFESTACAO DE FLS.41 DO 1 INCIDENTES DE EXECUCAO. VIERAM-ME CONCLUSOS. DECIDO. NO CASO DOS AUTOS, SEGUND O O APURADO, TERIA SIDO ENCONTRADO EM POSSE DA SENTENCIADA SUPRAM ENCIONADA UM CHIP DE CELULAR. ESTA DECLAROU QUE ESTAVA PORTANDO O REFERIDO OBJETO NO INTUITO DE ENTREGA-LO A UMA OUTRA REEDUCANDA. TODAVIA, COMPULSANDO OS FATOS, ENTENDO QUE A