Judiciário ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1753/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 15031110423889100 05a.CTPS CTPS 000013116295 15031110423941900 06a.CNPJ Documento Diverso 000013116352 Termo de 15031110424044000 Homologação de 000013116505 3887 Processo Nº ExFis-0010542-56.2015.5.15.0116 Relator AZAEL MOURA JUNIOR EXEQUENTE União - PJ - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TATUI ADVOGADO ELAINE CRISTINA

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8465 O parágrafo 1º do art. 6º da Lei nº 11.101/2005 prevê que até a PODER JUDICIÁRIO liquidação da sentença o processo correrá no Juízo em que se JUSTIÇA DO TRABALHO encontra processando a ação, de modo que não há falar, neste momento processual, em suspensão da execução. Nada a reformar. Das verbas rescisórias e FGTS As verbas pleiteadas na presente a

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 2783 SECRETARIA DA VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL Número do processo: 0806159-50.2019.8.14.0015 Participação: REQUERENTE Nome: AGROINDUSTRIAL SANTA EMILIA SA Participação: ADVOGADO Nome: DANIEL LACERDA FARIAS OAB: 9933/PA Participação: ADVOGADO Nome: PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO OAB: 018656/PA Participação: REQUERIDO Nome: Getúlio Justino de Souza Processo: 0806159-50.2019 DECISÃO Analisando o

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 1079 ADVOGADO DELVIRA CHRISTINA SILVA GONDIM(OAB: 12966/RN) URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL ROGERIO RIBEIRO DE MEIROZ GRILO(OAB: 5785/RN) LEONARDO LOPES PEREIRA(OAB: 9719/RN) AUTOR: UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, RÉU CNPJ: Não informado ADVOGADO REU: PEDREIRA POTIGUAR EIRELI, CNPJ: 02.343.047/0001-83 ADVOGADO Advogado(s) do reclamado: EUGENIO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1380 em suma, que os tributos do exercício de 2006 estariam prescritos, razão pela qual deveria a pretensão fiscal ser declarada parcialmente extinta; bem como que os demais débitos foram objeto de parcelamento em fase final de pagamento (fls.22/43). Insurge-se a exeqüente contra a pretensão, alegando em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA -(SP120415 - ELIAS MUBARAK JUNIOR) Cuida-se de execução fiscal que a FAZENDA NACIONAL propõe em face de TIGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. EPP.Decorridas algumas fases processuais, a exequente manifestou-se e juntou documentos às fls. 72/81, aduzindo que houve deferimento do processamento de recuperação judicial em favor da sociedade empresária Schio - Beretta Brasil Indústria de Calçados Ltda. Invoca os termos do artigo 6.º, parágraf

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

razoabilidade, haja vista sua intenção de liquidar os débitos A petição inicial veio acompanhada de documentos. A apreciação da liminar foi postergada para após a vinda das informações (fls. 123/125). Notificado, o Procurador Seccional da Fazenda Nacional apresentou informações (fls. 128/135), nas quais sustentou, preliminarmente, a inadequação da via processual eleita, em face da impossibilidade de produção de prova em sede de mandado de segurança. No mérito, sustentou a impro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1041 130 ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio” (STJ, AI 169.073SP-AgRg, rel. Min. José Delgado, apud Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, 30ª edição, pag. 566, nota 17a ao artigo 535;

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não assiste razão à agravante, porquanto não trata a execução ora impugnada de dívida ativa tributária, sendo certo serem inaplicáveis à espécie os dispositivos legais invocados. 5. Insta asseverar a ausência de elementos suficientes para a aferição da prescrição e o adequado deslinde da controvérsia, na medida em que tampouco se extrai dos autos a data do trânsito em julgado do acórdão que, segundo argumentos da agravante, teria reformado a sentença de procedência proferid

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legais.PRI. 0032391-81.2011.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 003384011.2010.403.6182) DROG SAO PAULO S/A(SP163096 - SANDRA MARA BERTONI BOLANHO) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP104858 - ANNA PAOLA NOVAES STINCHI) Trata-se de embargos à execução fiscal, distribuídos por dependência à execução fiscal autuada sob o n. 003384011.2010.403.6182, ajuizada para a cobrança de anuidades, objeto de inscrições em Dívida Ativa n.s 216876/10, 216877/1