Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 800052868 ACUSADO: LUCAS PIRES REIS DEFENSOR: DR. ALAISON KAO DE JESUS OAB/GO 34238 AOS NOVE (09) DIAS DO MES DE OUTUBRO (10) DO A NO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), 15:00 HORAS NESTA CIDADE E COMAR CA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DES. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE BIZZOTTO, COMIGO

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 CONCRETA DE CINCO ANOS. NA TERCEIRA FASE, NAO E POSSIVEL O RECONH ECIMENTO DO CRIME PRIVILEGIADO PELA REINCIDENCIA, MANTENDO A PENA EM 05 ANOS, ENTENDENDO QUE ESSE REGIME E SUFICIENTE E ADEQUADO P ARA O FATO. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ARTIGO 12, CAPUT DA LEI 10.826/2003. NA PRIMEIRA FASE DA APLICACAO DA PENA, DA PENA MINI MA DE 01 ANO, AUMENTO SEIS MESES PELAS CIRCUNS

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESOLVENDO O MERITO DA LIDE NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC, CONDENANDO O REQUERIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A CONCEDER E P AGAR AO AUTOR O BENEFICIO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, EM VA LOR NUNCA INFERIOR A UM SALARIO MINIMO MENSAL, A PARTIR DA DATA D A ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (DIB

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 IDERANDO QUE OS FATOS OCORRERAM EM 03.05.2012, CONTAVA COM APENAS 17 (DEZESSETE) ANOS COMPLETOS AO TEMPO DO CRIME. DESSE MODO, NOS TERMOS DO ART. 27 DO CODIGO PENAL, TRATA-SE DE INIMPUTAVEL E, CO NSEQUENTEMENTE, PARTE ILEGITIMA A FIGURAR NO POLO PASSIVO DA ACAO PENAL. EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART. 564 DO CPP, DECLARO A NULI DADE DA ACAO PENAL NO QUE SE REFERE AO ACUSADO

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ARCOS ROGERIO DOS SANTOS FREITAS, JUNIOR SOUZA CARVALHO E MARCO M IKAEL MOREIRA DA SILVA E DETERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUEM PROIBIDOS DE SE AUSEN TAREM DA COMARCA ENQUANTO DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUT ORIZACAO JUDICIAL. DETERMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANT O DURAR A PERSECUCAO PENAL. TAIS RESTRICOES

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 OS. NA TERCEIRA FASE, AUMENTO MINIMO DE 01 ANO E 04 MESES PELO CO NCURSO PARA CHEGAR A UMA PENA CONCRETA DE 05 ANOS E 04 MESES DE R ECLUSAO EM REGIME ABERTO COM FUNDAMENTO NO ART. 59 DO CODIGO PENA L, ENTENDENDO QUE ESSE REGIME E SUFICIENTE E ADEQUADO PARA O FATO PONDERANDO-SE QUE O SISTEMA PRISIONAL ESTA FALIDO E QUE O SENTEN CIADO E JOVEM E NUNCA SE ENVOLVEU COM OUTRO

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 REQUERENTE : ERONICIO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 28989 GO - ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES DESPACHO : PROTOCOLO N 201701493106 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM ENTO AOS CINCO DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE 2017, NESTA COMAR CA DE GOIANESIA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDI ENCIAS DA 2 VARA CIVEL, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA A DRA

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 12964 GO - SIDENY DE JESUS MELO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, A FIM DE DEFERIR O PEDIDO RELATIVAMENTE AO RESTABELECIMENTO DO BENEFIC IO DE AUXILIO-DOENCA AO AUTOR (DIB 04/05/2016 F. 40) PELO PERIODO DE 1 (UM) ANO A PARTIR DA PRESENTE DATA, SENDO QUE A CESSACAO DO BENEFICIO DEPENDERA DE PREVIA PERICIA PERANTE O INSS. DE OUTRO T UR

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO/INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201200420351 AOS 21 DIAS DO MES DE MARCO DO ANO 2.017, NESTA CIDA DE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LO CAL, AS 16:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE SE ACHAVA PRESE NTE O DR. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES, MM. JUIZ DE DIREITO, FO I ABERTA A AUDIENCIA. PRESENTE A PARTE AUTORA

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 REQUERENTE : BRENO VALENTE LIMA REQUERIDO : RESIDENCIAL PORTAL DAS FLORES SPE TLDA-EPP ADV REQTE : 43335 GO - LORENA FREITAS DE ALMEIDA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE ABR IL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (19/04/2018), NESTA CIDADE E COMA RCA DE GOIANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, AS 13:30 HORAS, NA SALA ONDE