Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7802 Por outro lado, na forma do artigo 765 Consolidado, a direção do Razão lhe assiste. processo cabe ao magistrado, o qual pode determinar as diligências Para que se configure a rescisão indireta do contrato de trabalho, tal necessárias ao esclarecimento da causa, bem como indeferir como prevê o artigo 483 consolidado, é necessário que a falta aquelas inúte

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8259 hipótese de falta de fundamentação ou omissão no exame de um entendimento consolidado no enunciado da Súmula 357/TST. dos pedidos, o Tribunal decidirá desde logo o mérito, se o processo Portanto, não vislumbro nulidade processual a ser declarada, estiver em condições de imediato julgamento (§ 3º, III). restando rechaçada a arguição preliminar. In ca

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 OLHA 09. APOS AS AGRESSOES, OS DENUNCIANDOS DEIXARAM O LOCAL DOS FATOS SEM PRESTAR SOCORRO A VITIMA. INFERE-SE, AINDA, QUE OS GOLP ES DESFERIDOS CONTRA A VITIMA COM OS BLOCOS DE CONCRETO PROVOCARA M SUA MORTE POR TRAUMATISMO CRANIOENCEFALICO, NOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL ACOSTADO AS FLS. 80/96 DOS AUTOS. ASSIM AGINDO, OS DENU NCIANDOS FERNANDO ALVES DE SOUZA JUNIOR, MATH

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 11.343/06, ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03 E ARTIGO 157, 2, I NCISOS I E II DO CODIGO PENAL, BEM COMO A CONDUTA DE MOISES VICTO R GOMES BARRETOS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NARRA A D ENUNCIA QUE NA DATA DE 19.04.2016 O ACUSADO ROGERIO, COM TRES IND IVIDUOS NAO IDENTIFICADOS, SUBTRAIU, MEDIANTE GRAVE AMEACA, EXERC IDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, O VEICULO HYUN

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 2399 ELEITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. O HABEAS CORPUS É UM REMÉDIO HEROICO, DE RITO CÉLERE E COGNIÇÃO SUMÁRIA, DESTINADO APENAS A CORRIGIR ILEGALIDADES PATENTES, PERCEPTÍVEIS DE PRONTO. 3. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA JUSTA CAUSA E FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. JUÍZO DE PISO QUE ASSEVEROU EM SEDE DA DECRETA

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2998 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CORNELIO JOSE HOLANDA Ação: Procedimento ordinário em: 11/04/2019---REQUERENTE:MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DO NASCIMENTO Representante(s): OAB 23274 - TAYNARA BASTOS MENEZES (ADVOGADO) REQUERIDO:INNS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. úPROCESSO Nº 0006355-67.2016.814.0109. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Cls. 1. Cumpra-se corretamente o despacho que recebeu o

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7809 se a condição de falida, por si só, é suficiente para a concessão dos defesa e do contraditório, com a utilização dos meios assegurados benefícios da assistência judiciária gratuita, prevista na Lei em lei, sob pena de cerceamento de defesa. 1.060/50. Por outro lado, na forma do artigo 765 Consolidado, a direção do 4. O benefício da gratuidade pode s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 634 Processo 1001686-62.2014.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Salto de Pirapora - COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTOS LTDA - Vistos.Fl. 81: Defiro a dilação do prazo requerida por 12 meses.Decorridos e nada havendo, aguarde-se provocação no arquivo, pr

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 Mérito 17626 alegações (Processo 001362-2014.02.000/0). No mais, afirmou que o reclamante litiga de má-fé e pugnou pela improcedência Sustenta a recorrente que a condenação no pagamento de dos pedidos formulados. indenização por danos morais foi deferida sem que houvesse provas acerca do alegado pelo reclamante. Em sua visão, a r. A r. sentença de origem, como

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7817 sustentando que o autor pediu demissão por livre e espontânea Com efeito, deve se permitir, às partes, ampla oportunidade de vontade, cujo TRCT foi devidamente homologado pelo Sindicato, defesa e do contraditório, com a utilização dos meios assegurados alega também que o autor começou a trabalhar para outro empresa em lei, sob pena de cerceamento de defesa.