Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 2586 no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal. Da leitura de tal dispositivo verifica-se que a ação deveria ter sido proposta no domicílio do autor, conforme consta na inicial é em Placas;PA. Dessa forma, como nesse caso a competência é considerada absoluta e, portanto, inderrogável julgo este juízo incompetente para o deslinde da pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2795 por 40 (quarenta) dias. No silêncio, oficie-se solicitando a remessa. Int. - ADV: LEANDRO TOALHARES VIDAL DOS SANTOS (OAB 317951/SP) Processo 1504206-59.2019.8.26.0408 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - F.H.F.B.S. - Vistos. I FLÁVIO HENRIQUE FELISMINO DE BRITO SOUZA, qualificado

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DA COMARCA DE LUZIANIA/GO, SATISFEITAS AS OBRIGACOES FISCAIS. CU STAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS NECESSARIAS. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 418588-67.2014.8.09.0100 1444 REPARACAO DE DANOS CELI GONCALVES DA COSTA TRANSCOLUZ TRANSPORTE COLETIVO DE LUZIANIA LTDA IRIS DE FARIA VEL

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 OCUMENTOS ACOSTADOS NAS F. 55/60; B) NO ENTENDER MINISTERIAL, NAO RESTARA CONFIGURADAS EVIDENCIAS SUFICIENTES PARA ABSOLVICAO SUMA RIA E MUITO MENOS IMPRONUNCIA, EM VISTA DO QUE, REQUEIRO DESTE DO UTO JUIZO, SEJA ACOLHIDO O PEDIDO DE FORMACAO INICIAL DA CULPA E REMESSA DA APRECIACAO DO MERITO AO JUIZO NATURAL, A FIM DE QUE SE JA O ACUSADO SUBMETIDO AO JULGAMENTO PERANT

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 291795-22.2011.8.09.0122 ( 201102917952 ) 6972004 ACAO PENAL DILSON PEREIRA DA SILVA EDEGAR PEDRETI IRAMAR APARECIDA ARANTES SILVA JUSTIA PUBLICA ADV ACUS : 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL DESPACHO : PROCESSO N. 201102917952 SENTENCA CUIDA-SE DE ACAO PENAL ORIGINAL MENTE AJUIZADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR DEFENSOR E APRESENTAR RESPOSTA A AC USACAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 361 E 363, 1, 396, 396-A, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. PROCEDA A INCLUSAO DOS DADOS DO REC EBIMENTO DA DENUNCIA E PRESCRICAO NA FICHA DE ACOMPANHAMENTO PROC ESSUAL, EM OBSERVANCIA A RESOLUCAO N 112/10 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA; 3. JUNTEM-SE AOS AUTOS AS FICHA

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 NR. PROTOCOLO : 155682-22.2015.8.09.0122 AUTOS NR. : 89 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LEANDRO SANTANA BORGES ACUSADO : ALEANDRO MOREIRA DA SILVA ADV VIT : 9002 GO - AGENOR DE PROENCA DESPACHO : PROCESSO N. 201501556821 DECISAO DE PRONUNCIA O MINISTERIO PUBLIC O DO ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, OFERTOU DENUNCIA EM FACE DE ALEANDRO MOREIRA

Seção III ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1557 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 NR. PROTOCOLO : 330381-21.2004.8.09.0140 ( 200403303812 ) AUTOS NR. : 723 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EURIPEDES FERREIRA DE SANTANA VITIMA : GILMAR NUNES CAETANO ADV ACUS : 7329 GO - DOUGLAS DALTO MESSORA DESPACHO : AUTOS Nº 200403303812 (MV) - D E C I S Ã O - O MINISTéRIO PúBLICO , NESTES AUTOS, DENUNCIOU EURíPEDES FERREIRA DE SANTANA, Já QUALI FICADO NOS AU

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 22502 NATUREZA: DISSOLUCAO E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE REQUERENTE: PAULO SOARES GONTIJO ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE ROBERTO DA PAI X AO OAB/GO N 563 VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL OAB/GO N 26 0 20 VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME OAB/GO N 25 020 REQUERIDO: C LI NICA DE REPOUSO BOM JESUS LTDA GERALDO BRASIL MARCO ANTONIO AL VES BRASIL SIZENANDO DA SILVA CAMPOS JUNIOR

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 TORIO DOS FLAGRADOS POR ESTAREM SEM CONDICOES DE DIALOGAR. NO PRE SENTE CASO VERIFICO A AUSENCIA DE FUNDAMENTOS QUE AUTORIZEM A PRI SAO PREVENTIVA, POIS OS CRIMES PELOS QUAIS ESTAO SENDO INVESTIGAD OS NAO SAO DE NATUREZA GRAVE E NAO HA INDICIOS DE QUE, SE COLOCAD OS EM LIBERDADE PERTURBARAO A INSTRUCAO CRIMINAL OU TENTARAO IMPE DIR A APLICACAO DA LEI PENAL. POR TAL RA