Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 CONSUMIDOR SOBRE TODOS OS ENCARGOS DO CONTRATO (ART. 46 E 52, II, DO CDC). A RESPEITO, TRAGO A COLACAO AS APELACOES CIVEIS N 60.70 0-7/188 (PRIMEIRA CAMARA CIVEL. DJ N 13.706 DE 24.01.02. REL. DES . LEOBINO VALENTE CHAVES) E N 68.620-7/188 (SEGUNDA CAMARA CIVEL. DJ N 14.154 DE 20.11.03. RELATOR DES. ALFREDO ABINAGEM). LOGO, F ICA AFASTADO O METODO FRANCES DE AMORTIZACAO (

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 NTA E SETE MIL E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS); C OM JUROS DE 1,45% AO MES E 18,86% AO ANO. PROSSEGUINDO, AFIRMA QU E NAO E POSSIVEL ADMITIR A ALTERACAO UNILATERAL E INJUSTIFICADA D A FORMA DE PAGAMENTO CONTRATADA. ADUZ SER INAPLICAVEL O CDC AS OP ERACOES BANCARIAS; QUE O CONTRATO NAO E DE ADESAO; QUE INEXISTE A BUSO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 S E N T E N C A RELATORIO CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO CONSIGNATORI A C/C DECLARATORIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL, COM PEDID O DE TUTELA ANTECIPADA, AJUIZADA POR ISAIAS MOREIRA DA SILVA, QUA LIFICADO NOS AUTOS, EM FACE DO BANCO FINASA BMC S.A, IGUALMENTE I NDIVIDUALIZADO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DA EXORDIAL, OS QUAIS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 AGEM). LOGO, FICA AFASTADO O METODO FRANCES DE AMORTIZACAO (TABEL A PRICE). 3) COMISSAO DE PERMANENCIA E MULTA: VERIFICA-SE A AUSEN CIA DE MORA DEBENDI E, PARALELAMENTE, A CARACTERIZACAO DA MORA AC CIPIENDI, PORQUANTO REALMENTE ESTAO SENDO COBRADOS, TANTO NO PERI ODO DE NORMALIDADE, QUANTO DE ANORMALIDADE (ATRASOS), ENCARGOS IN DEVIDOS, ABUSIVOS E DE FORMA ILEGAL. EM REL

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 UZIDOS A TAXA MEDIA ANUAL. 2) CAPITALIZACAO: A DESPEITO DE SUA PO SSIBILIDADE LEGAL, NESTE CASO CONCRETO SE REVELA IMPOSSIVEL A EXI GENCIA, DEVIDO A AUSENCIA DE CLAUSULA EXPRESSA NESTE SENTIDO, OU MESMO INFORMACAO PREVIA. VALE DIZER, DO CONTRATO NAO E POSSIVEL, EM NENHUMA DE SUAS CLAUSULAS, INFERIR PACTUACAO DA CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, MUITO EMBORA ESTEJA EM VIGOR

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 DI E, PARALELAMENTE, A CARACTERIZACAO DA MORA ACCIPIENDI, PORQUAN TO REALMENTE ESTAO SENDO COBRADOS, TANTO NO PERIODO DE NORMALIDAD E, QUANTO DE ANORMALIDADE (ATRASOS), ENCARGOS INDEVIDOS, ABUSIVOS E DE FORMA ILEGAL. COM EFEITO, NAO HA MORA VOLUNTARIA, POR FORCA DA EXIGENCIA DE VALORES INDEVIDOS (JUROS ACIMA DAQUELES PRATICAD OS PELO MERCADO NAQUELE PERIODO), E, AINDA,

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 A OTICA DA ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE, GIRAM EM TORNO DOS JUROS RE MUNERATORIOS PACTUADOS, CAPITALIZACAO, COMISSAO DE PERMANENCIA E MULTA. VEJAMOS. 1) JUROS REMUNERATORIOS: TAL ENCARGO FOI PACTUADO , EM JANEIRO/2013, NO PERCENTUAL ANUAL (EFETIVO) DE 22,41%. TAL P ERCENTUAL NAO SE AFIGURA ABUSIVO, POIS SEGUNDO A TAXA MEDIA DIVUL GADA PELO BACEN, NO MESMO PERIODO E IDENTIC

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 RESSA INFORMACAO E CONTRATACAO), E, AINDA, POR FORCA DA COBRANCA DE ENCARGOS CUMULADOS DE FORMA ILEGITIMA (COMISSAO DE PERMANENCIA , JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL) CUJA VEDACAO JA SE PACIFICOU, CONSOANTE DEMONSTRAM OS SEGUINTES ARESTOS, SUFICIENTES PARA AFAS TAR QUALQUER DUVIDA: ADMITE-SE A COBRANCA DA COMISSAO DE PERMANEN CIA, APOS O VENCIMENTO DA DIVIDA, EM CONFOR

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 EM DO USO INDEVIDO DA TABELA PRICE. INVOCA TEXTOS LEGAIS, DOUTRIN ARIOS E JURISPRUDENCIAIS EM APOIO AS SUAS TESES. COM A INICIAL, V IERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 37/43. A TUTELA ANTECIPADA FOI DEFERI DA (FLS. 46/49) E IMPUGNADA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (FL S. 65/82) RESTANDO MANTIDA PELA SUPERIOR INSTANCIA NO QUE TANGE A PERMISSIVA DE DEPOSITOS E ALTERADO NO QUE D

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 E CABIVEL A ANTECIPACAO DE TUTELA. REPLICA AS FLS. 177/190. INST ADAS A SE MANIFESTAREM SOBRE A NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA, A PARTE AUTORA PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, QUEDAN DO-SE INERTE A PARTE RE. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E, E M SINTESE, O RELATORIO. FUNDAMENTACAO CONFORME RELATADO, CUIDA-SE DE ACAO CONSIGNATORIA C/C EXIBICAO DE DOCUM