Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PARA A FILHA A IMPORTANCIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) ATE O D IA 10 DE CADA MES, ENTREGANDO A QUANTIA A REQUERENTE VIRAGO, MEDI ANTE RECIBO. O CASAL NAO POSSUI BENS A PARTILHAR. AS PARTES RENUN CIAM A PENSAO ALIMENTICIA RECIPROCA. NAO HOUVE RECONCILIACAO, RES SALTANDO-SE QUE NAO HA NECESSIDADE DE COMPROVACAO DO LAPSO TEMPOR AL POR FORCA DA EMENDA A CONSTITUICAO FED

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 IACAO, RESSALTANDO-SE QUE NAO HA NECESSIDADE DE COMPROVACAO DO LA PSO TEMPORAL POR FORCA DA EMENDA A CONSTITUICAO FEDERAL N 66. A I LUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVE L AO PEDIDO INICIAL. AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E C OM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O ARTIGO 226, 6, PARTE FINAL, DA CF/8 8, JULGO, POR SENTENCA, PARA QUE SURTA SEU

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 INVENTARIO : MAURO AUGUSTO DEBONI (ESPOLIO) ADV HABTE : 4844B TO - SANDRO FLEORY BATISTA DESPACHO : CITE-SE O REPRESENTANTE DO ESPOLIO, PARA QUE OFEREÇA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DIGAM HERDEIROS E MP. NR. PROTOCOLO : 98961-22.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 526 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : RCHS EXECUTADO : LRS ADV EXEQTE : 38147 GO - INGRID RESENDE

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 78283-15.2016.8.09.0175 : 375 : DIVORCIO CONSENSUAL : EPMC WDC ADV REQTE : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL PROPOSTA POR E.P.M.C. E W .D.C. OS REQUERENTES CASARAM EM 19/11/1994, SOB O REGIME DE COMUN HAO PARCIAL DE BENS. DA UNIAO ADVEIO 01 (UMA) FILHA MENOR, G.P

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL PROPOSTA POR THIAGO SIQUE IRA DA SILVA E THAIS REGINA RIBEIRO SIQUEIRA. OS REQUERENTES CASA RAM EM 05 DE SETEMBRO DE 2008, SOB O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL D E BENS. DA UNIAO ADVEIO 01 (UMA) FILHA MENOR, LUANA SIQUEIRA RIBE IRO, SENDO QUE AS PARTES ACORDARAM QUANTO A GUARDA, VISITAS E ALI MENTOS. AFIRMAM QUE NAO POSSUEM B

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 REQUERENTES : EIL CERLL ADV REQTE : 37992 GO - ROSANA FERREIRA DE CARVALHO DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL PROPOSTA POR ELIO ISAIAS LOPES E CILLZE EVENN RIBEIRO DE LIMA LOPES. OS REQUERENTES CASARA M EM 10/01/2013, SOB O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS. DA UNI AO ADVIEIO 01 (UMA) FILHA MENOR, ANA JULIA RIBEIRO LOPES, SENDO Q UE AS PARTES ACORDARAM

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 S QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO REFERENTE AO DIVORCIO, GUARDA E A LIMENTOS. NAO HOUVE RECONCILIACAO, RESSALTANDO-SE QUE NAO HA NECE SSIDADE DE COMPROVACAO DO LAPSO TEMPORAL POR FORCA DA EMENDA A CO NSTITUICAO FEDERAL N 66. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PEDIDO INICIAL. AO EXPOSTO, ACOL HO O PARECER MINISTERIAL E COM FUNDAMENT

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NR.PROCESSO: 0228842.74.2014.8.09.0006 PRETENSÃO RESCISÓRIA. (…) 3 - Destarte, o Acórdão rescindendo limitou-se a retratar a orientação emanada do julgamento proferido na ADI n. 157-7/200, que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei n. 2.073/92 do Município de Anápolis, em cujo decisum foi explicitado que, em se tratando de gratificação de fun

Seção II ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 NCILIACAO, RESSALTANDO-SE QUE NAO HA NECESSIDADE DE COMPROVACAO D O LAPSO TEMPORAL POR FORCA DA EMENDA A CONSTITUICAO FEDERAL N 66, ARTIGO 226, PARAGRAFO SEXTO. AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINIST ERIAL (FL.24) E JULGO, POR SENTENCA, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICO S E LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTE A PRESENTE ACAO, PARA DECRETAR O D IVORCIO DO CASAL, CONFORME REQUERIDO NOS

Seção I ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 conquanto, de forma clara e expressa, deu-se a modulação dos efeitos da decisão proferida na propalada ADI n. 157-7/200 em atenção à EC 10/95. 3 - Destarte, o Acórdão rescindendo limitou-se a retratar a orientação emanada do julgamento proferido na ADI n. 157-7/200, que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei n. 2.073/92 do Município