Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 NR. PROTOCOLO : 186246-51.2017.8.09.0174 AUTOS NR. : 1163 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : FABIO DIAS GOMES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 310, II, DO CPP, CONVERTO A PR ISAO EM FLAGRANTE DE FABIO DIAS GOMES, EM PREVENTIVA, FACE A PRES ENCA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DO CPP. EXPECA-SE O CO MPETENTE MANDADO, ANOTANDO-SE O PRAZO DE VALIDADE DE 20

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 IA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO VIGENTE A EPO CA DA CONDENACAO, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, DO FUND O PENITENCIARIO. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOL UCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL D A JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPERACAO 040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER GERID

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 PERICULUM LIBERTATIS), FAZ-SE NECESSARIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, FACE A REITERACAO DELITIVA. COM EFEITO, VERIFICA-SE DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL. 42/43, A EXISTENCIA DE CONDENACOES PENAIS, INCLUSIVE EM FASE DE EXECUCAO. TAL INFORMACAO DENOTA, DE FORMA INDUBITAVEL, QUE O CUSTODIADO NAO ESTA APTO A RETORNAR IME DIATAMENTE AO CONVIVIO SOCIAL, DEMONSTRANDO Q

Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 CUMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM VIR TUDE DE SUA PRECARIA SITUACAO FINANCEIRA, EM FAVOR DO PROGRAMA PE NAS PECUNIARIAS. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOL UCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL D A JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3,

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 MESSIAS ALVES DOS SANTOS : 34113 GO - SEBASTIAO MENDES DOS SANTOS FILHO 35147 GO - JOAO PAULO PEREIRA DE MEDEIROS 35368 GO - MARCELL EVELIN DE PAULA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 39426 GO - EDUARDO DE BRITO VIEIRA 17345 GO - EDVALDO ADRIANY SILVA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PRO

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 REZENTOS REAIS), PARCELADA EM 03 (TRES) VEZES DE R$ 100,00 (CEM R EAIS), A PRIMEIRA PARCELA DEVENDO SER PAGA ATE O DIA 10/04/2015, E AS DEMAIS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES, EM FAVOR DO PROG RAMA PENAS PECUNIARIAS, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS . O(S) VALOR(ES) DEVERA(AO) SER DEPOSITADO (S) POR FORCA DA RESOL UCAO 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 D

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO EDUARDO MARCOS MARQUES MORAES, ACOMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO, DR. LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTASSE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA AO ACUSADO A

Seção II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 VENDO A POSSIBILIDADE, AINDA QUE MINIMA, DE OCORRER A CONSUMACAO DE FURTO, NAO MERECE ACOLHIDA A TESE DE CRIME IMPOSSIVEL POR INEF ICACIA ABSOLUTA DO MEIO, FICANDO RECHACADOS OS PLEITOS SUSTENTADO S PELA DEFESA TECNICA. A RESPEITO DA QUESTAO, OBTEMPEROU, AINDA, QUE A ABSOLVICAO SUMARIA SO E CABIVEL QUANDO FOR EVIDENTE A EXIST ENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FAT