Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ONSTITUIDA, DRA. ADELIA ALVES BATISTA (OAB/GO N 14.314). ABERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTASSE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SER CONCE DIDA AO ACUSADO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM CARATER E XCEPCIONALISSIMO, COM FUNDAMENTO NOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, HAJA VISTA QUE A LEI

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 RIO DO JUIZ), AS QUAIS CONSIDERO MAIS ADEQUADAS PARA A REEDUCACAO DO SENTENCIADO, QUAIS SEJAM: A PRIMEIRA (PRESTACAO DE SERVICOS C OMUNITARIOS), CONSISTIRA NA EXECUCAO DE TAREFAS GRATUITAS, A RAZA O DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (S EIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETO R INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM D

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 CAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, VIGENTE A EPOCA DA CONDENACAO, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, DO FUNDO P ENITENCIARIO. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCA O 154 DO CNJ E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA J USTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENC

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 PARA A REALIZACAO DA PRISAO. COM EFEITO, FOI O CUSTODIADO FLAGRA DO COMETENDO A INFRACAO PENAL, ATRAINDO DESTA FORMA, A APLICACAO DA DISPOSICAO PREVISTA NO ART. 302, I, DO CPP E ART. 5, LXI, DA C F/88. FORAM OUVIDOS O CONDUTOR, DUAS TESTEMUNHAS E, POR ULTIMO, O CONDUZIDO, QUE FOI CIENTIFICADO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, R ECEBENDO NOTA DE CULPA DENTRO DO PRAZO DE 24 H

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 E 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO S IP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR F ENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA I NSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. A SEGUNDA PENA (PRESTACAO PECUNIARIA) CONSISTIRA NA OBRIGACAO DE O ACUSADO DOAR A QUANTIA C ORRESPONDENTE A 1/2 (MEIO) SALARIO MINIMO,

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 AO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE R ECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NESSE PATAMAR, QUAL SEJA, 02 (DO IS) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO A

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 , PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIM O LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUAN TE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ART. 65, INC. III, ALINEA D DO CODIGO PENAL, MAS DEIXO DE REDUZIR A PENA IMPOSTA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 STJ). TENDO EM VISTA A CAUSA D E AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 168, 1, INCISO I

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 E TELES DA SILVA, QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 1 55, 4, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONS TITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGO S 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA. CONSID ERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDAD E NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO R AIMUNDO DA COSTA NETO, ACOMPANHADO DO ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. E MERSON ALVES LOPES (OAB/GO N 42.258). ABERTA A AUDIENCIA, A MM. J UIZA FRANQUEOU A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE SE MANIFE STASSE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE SER CONCEDIDA A RAIMUNDO DA COSTA NETO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCE

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N: 201401863781 ACUSADOS: MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA, MARCOS JOHNNY PEREIRA DA SILVA, FABIO JUNIO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E MESSIAS ALVES DOS SANTOS _____________________ ___________________________ AOS CATORZE (14) DIAS DO MES DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE