Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 ORIGEM, O PACIENTE FOI DEVIDAMENTE PATROCINADO POR DEFENSOR NOMEA DO, QUE O ACOMPANHOU DURANTE SUA OITIVA E APRESENTOU DEFESA TECNI CA, SENDO QUE, AO FINAL, O PATRONO FOI CIENTIFICADO DA DECISAO PR OFERIDA PELO CONSELHO DISCIPLINAR, DE MODO QUE O PROCEDIMENTO ADM INISTRATIVO OBEDECEU AO TRAMITE LEGAL. 3. APURADA A FALTA GRAVE E M PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 PENAS, PARA QUE TOME CIENCIA DO SALDO DE PENA A CUMPRIR. II PROGR ESSAO DE REGIME INICIALMENTE, SALIENTO QUE O APENADO ALCANCOU O R EQUISITO TEMPORAL PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL. POREM, POR MOTIV OS DE POLITICA CRIMINAL, ENTENDO QUE A CONCESSAO DA PROGRESSAO PA RA O REGIME ABERTO E MAIS BENEFICA AO APENADO. EXPLICO. O ARTIGO 88 DO CODIGO PENAL ADUZ QUE, CASO A REVOGA

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 ABILIDADE DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA, SUA PROTECAO E INDENIZ ACAO PELO DANO MATERIAL OU MORAL DECORRENTE DE SUA VIOLACAO; II INVIOLABILIDADE E SIGILO DO FLUXO DE SUAS COMUNICACOES PELA INTE RNET, SALVO POR ORDEM JUDICIAL, NA FORMA DA LEI; III - INVIOLABIL IDADE E SIGILO DE SUAS COMUNICACOES PRIVADAS ARMAZENADAS, SALVO P OR ORDEM JUDICIAL; HODIERNAMENTE, O CELULAR,

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 ADA PELO REQUERIDO, CONSOANTE SE INFERE DOS AUTOS. POSTO ISTO, AP LICO EM FACE DO SUPOSTO AGRESSOR FABIANO DA SILVA BATISTA E EM FA VOR DA VITIMA ROSANA PEREIRA DOS SANTOS, AMBOS QUALIFICADOS NOS A UTOS, AS MEDIDAS PROTETIVAS ABAIXO NOMINADAS, FICANDO O AGRESSOR OBRIGADO A: ART. 22 III - A) PERMANECER A UMA DISTANCIA MINIMA DE 100 (CEM) METROS DA OFENDIDA E DE SEUS FAMI

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA PROTOCOLO N. 201900650392 AOS VINT E E QUATRO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (24/ 05/2019) , NESTA CIDADE E COMARCA DE ARAGARCAS, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, A HORA DESIGNADA, NA SALA DAS AUDIENCIAS, O NDE SE ACHAVA PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO , DR. JORGE HORST PE REIRA, COMIGO ASSISTENTE DE AUDIENCIAS AO

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 OVACAO DE INICIO DOS SERVICOS EM 15 DIAS, FAZENDO VISTAS DOS AUTO S AO MINISTERIO PUBLICO. CASO O REEDUCANDO APRESENTE O DOCUMENTO, AGUARDE-SE O PRAZO DE 90 DIAS E OFICIE-SE AO COORDENADOR DO CRAS SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO MENSAL DE SUAS FICHAS DE FREQUENCIA . DETERMINO QUE A ESCRIVANIA ATUALIZE, EM TODOS OS PROCESSOS QUE TENHA COMO ACUSADO HERCULES COSTA DE OLIVEI

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 RESIDENCIA DOS FAMILIARES DA VITIMA, A FIM DE PRESERVAR A INTEGR IDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA; ART. 23. PODERA O JUIZ, Q UANDO NECESSARIO, SEM PREJUIZO DE OUTRAS MEDIDAS: IV DETERMINAR A SEPARACAO DE CORPOS. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO, NO QUAL O R EQUERIDO DEVERA SER AFASTADO DO LOCAL DE DOMICILIO, BEM COMO CIEN TIFICADO ACERCA DAS ALUDIDAS MEDIDAS PROTET

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 FESA ALEGOU QUE O REQUERENTE NAO ESTA SE ESQUIVANDO DA JUSTICA, A PENAS ENCONTRA-SE TEMEROSO E RECEOSO EM CONTINUAR A RESIDIR NESTA URBE, ANTE AO ATENTADO CONTRA A VIDA QUE SOFREU NO ANO DE 2018. DESTARTE, VERIFICA-SE AS F. 07/09 QUE O FATO NAO E ISOLADO NA VID A DO REQUERENTE, HAVENDO REAL PROBABILIDADE DE REITERACAO DELITUO SA. NOUTRO QUADRANTE, RESSALTO QUE A MERA PR

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 REITO NR. PROTOCOLO : 37124-91.2017.8.09.0164 AUTOS NR. : 110 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : EDMILSON CORDEIRO DE SOUZA REQUERENTE : ROSILENE LOPES CARVALHO DESPACHO : A AUTORIDADE POLICIAL LOCAL FORMULOU PEDIDO DE CONCESSAO DE MEDID AS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DE ROSILENE LOPES CARVALHO, EM FACE DE EDMILSON CORDEIRO DE SOUZA, AO ARGUMENTO

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 MA DE 100 (CEM) METROS DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TEST EMUNHAS, NAO PODENDO COM ELES TENTAR QUALQUER TIPO DE APROXIMACAO ; B) NAO MANTER CONTATO COM A OFENDIDA OU SEUS FAMILIARES POR QUA LQUER MEIO DE COMUNICACAO (TELEFONE, FAX, E-MAIL, CARTAS, REDES S OCIAIS, ETC); C) NAO FREQUENTAR A RESIDENCIA DA VITIMA, DE SEUS F AMILIARES OU TESTEMUNHAS, A FIM DE PRESERV