1 resultados encontrados para forca do comparecimento espontan - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 EM NEM TAO APRECIAVEL A PONTO DE CONFIGURAR UM ENRIQUECIMENTO IND EVIDO AO PREJUDICADO. A PAR DESSES PARADIGMAS, RECOMENDAM TAMBEM QUE O JULGADOR DEVE GUIAR-SE PELAS CIRCUNSTANCIAS DO ATO REPROVAD O E PELA POSICAO SOCIAL E ECONOMICA DOS PROTAGONISTAS (OFENDIDO E OFENSOR). NO CASO DOS AUTOS, TEM-SE QUE A VITIMA E UMA SENHORA H OJE COM 40 ANOS, DEFICIENTE AUDITIVA, SERVID