TJGO 07/03/2016 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
EM NEM TAO APRECIAVEL A PONTO DE CONFIGURAR UM ENRIQUECIMENTO IND
EVIDO AO PREJUDICADO. A PAR DESSES PARADIGMAS, RECOMENDAM TAMBEM
QUE O JULGADOR DEVE GUIAR-SE PELAS CIRCUNSTANCIAS DO ATO REPROVAD
O E PELA POSICAO SOCIAL E ECONOMICA DOS PROTAGONISTAS (OFENDIDO E
OFENSOR). NO CASO DOS AUTOS, TEM-SE QUE A VITIMA E UMA SENHORA H
OJE COM 40 ANOS, DEFICIENTE AUDITIVA, SERVIDORA PUBLICA (PROFESSO
RA INTERPRETE DE LIBRAS) E QUE NA EPOCA DO FATO TINHA O RENDIMENT
O LIQUIDO DE R$ 1.418,28 (FLS.13). JA A RE TRATA-SE DE DAS GRANDE
S CONCESSIONARIAS DO TRANSPORTE COLETIVO DESTA CAPITAL, REGISTRAN
DO COMO CAPITAL SOCIAL A VULTOSA QUANTIA DE R$ 42.414.624,00 (POS
ICAO EM 2010 FLS. 54-62). RELATIVAMENTE AS CONSEQUENCIAS DO ATO D
ANOSO, JA REGISTREI EM LINHAS VOLVIDAS A REPERCUSSAO QUE O FATO T
EVE E CONTINUARA A TER NA VIDA DA VITIMA. SALIENTO APENAS O GRAND
E PERIODO EM QUE TEVE DE FICAR AFASTADA DO TRABALHO (120 DIAS), B
EM COMO AS EVENTUAIS SEQUELAS OU DORES QUE PODERAO RESULTAR DO AC
IDENTE. ISSO E FACILMENTE DEDUZIVEL POR SE TRATAR DE LESAO NA COL
UNA. DIANTE, POIS, DESSE QUADRO, JULGO NECESSARIO E SUFICIENTE IM
POR AO REU A OBRIGACAO DE PAGAR INDENIZACAO POR DANO MORAL QUE AR
BITRO EM R$ 20.000,00. CONCLUIDAS, ASSIM, TODAS AS ANALISES, PASS
O A PARTE DISPOSITIVA. ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS
PEDIDOS E DE CONSEQUENCIA CONDENO A RE A PAGAR (REEMBOLSAR) A AUT
ORA AS DESPESAS QUE JA REALIZOU COM O TRATAMENTO E CUJOS COMPROVA
NTES SE ENCONTRAM A PARTIR DE FLS. 28 ATE 35, VALORES ESSES QUE D
EVERAO SOFRER CORRECAO MONETARIA PELO INPC A PARTIR DAS RESPECTIV
AS DATAS DESSES MESMOS COMPROVANTES, BEM COMO JUROS DE MORA LEGAI
S, CONTADOS DE ACORDO COM O TERMO INICIAL ADIANTE DECLINADO (ESSA
PARTE DA CONDENACAO DEPENDE APENAS DE SIMPLES CALCULOS ARITMETIC
OS). AINDA, CONDENO-A A ARCAR COM AS DESPESAS QUE AINDA FOREM NEC
ESSARIAS PARA A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, AS QUAIS DEVERAO SER
APURADAS EM FUTURA LIQUIDACAO POR ARTIGOS. CONDENO-A TAMBEM A PAG
AR INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 20.000,00, COM CO
RRECAO MONETARIA A PARTIR DESTA DATA E JUROS DE MORA LEGAIS CONTA
DOS A PARTIR DA CONTESTACAO, POR FORCA DO COMPARECIMENTO ESPONTAN
EO (27/05/2014- FLS. 39). POR ULTIMO, ATENTO AOS ONUS DA SUCUMBEN
CIA, CONDENO-A TAMBEM AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONOR
ARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 15% DO TOTAL DA CONDENACAO.
PUBLICADA NESTA AUDIENCIA DOU AS PARTES POR INTIMADAS. REGISTRE-S
E.. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE, QUE FOI DEVIDAMENT
E ASSINADO POR TODOS. EU, ANA CAROLINA ALMEIDA DI NAPOLI, ASSISTE
NTE QUE O DIGITEI E SUBSCREVO, (__________). LUSVALDO DE PAULA E
SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
366125-43.2010.8.09.0051
2646
DECLARATORIA
ENENGE ENGENHARIA LTDA
RIO GRANITO LTDA
30830 GO - ESTEVAO ANDRADE DA CUNHA MATOS
2098
GO - EDESIO SILVA
ADV REQDO
: 27600 GO - ARTHUR PINHEIRO BARRETO
16635 GO - ANDERSON RODRIGO MACHADO
18272 GO - SERGIO DE ARAUJO LOPES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA AO(S) VINTE E QUATRO DIAS DO MES DE FEVEREIRO
DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (24/02/2016), NESTA CIDADE E COMAR
CA DE GOIANIA, NO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIA DA 1 VARA CIV
EL, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. LUSVALDO D
E PAULA E SILVA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO ASSINADO, DEU-SE INICIO
A AUDIENCIA DESIGNADA NESTES AUTOS, AS 09:00 HORAS, QUANDO DECLA
ROU O MM. JUIZ SUA ABERTURA E DETERMINOU FOSSEM APREGOADAS AS PAR
TES E ADVOGADOS. FEITO O PREGAO, DEI POR FE TER COMPARECIDO A PAR
TE AUTORA, ENENGE ENGENHARIA LTDA.., REPRESENTADA PELO PREPOSTO A
URELIO DA CUNHA MATOS E SILVA, ACOMPANHADO PELO ADVOGADO DR. EDES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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