Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 O VALOR DE 01 SALARIO-MINIMO, DEVIDOS DESDE O INDEFERIMENTO ADMIN ISTRATIVO FLS. 16. NESTE ATO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O INSS NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, IM PLANTE O BENEFICIO CONCEDIDO, INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JU LGADO, SOB PENA DE MULTA. CONSIDERANDO A NATUREZA ALIMENTAR DA DI VIDA, ESTA DEVERA SER PAGA DE ACORDO COM O

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 TIPULADO PELO PERITO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, E TEVE ADMISSA O EM UM CONTRATO DE TRABALHO NA DATA DE 04.10.2017, QUE O BENEFIC IO SEJA DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, COM CORRECAO MONETARIA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTACAO (LEI N. 6.899 , DE 8 DE ABRIL DE 1981, E MCJF), E PAGOS POR RPV. E OS JUROS MOR ATORIOS, CONSIDERANDO QUE O STF DECLAROU A

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 E QUALQUER DESOBEDIENCIA AO ART. 5, INC. LXI, DA CONSTITUICAO FED ERAL E AO ART. 302 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NA LAV RATURA DO AUTO DE PRISAO. ADEMAIS, FORAM OBSERVADAS TODAS AS PROV IDENCIAS DO ART. 304 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORA , NO PRESENTE CASO ESTA PRESENTE UMA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE AUTORIZA

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 ENTO DE APARELHO PARA TRATAMENTO DE APNEIA. DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO. DESNECESSIDADE DE COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA. DIR EITO A VIDA E A SAUDE. SENTENCA REFORMADA. 1. A PESSOA ENFERMA NA O NECESSITA COMPROVAR HIPOSSUFICIENCIA, SENDO DEVER DO PODER PUBL ICO ASSEGURAR TRATAMENTO INDISPENSAVEL A SAUDE, INDEPENDENTE DA C ARENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. 2. A OMISS

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 NAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA E, EM CO NSEQUENCIA, DETERMINO QUE O REQUERENTE JEFFERSON MELO BUENO PERMA NECA ONDE SE ENCONTRA, OU SEJA, PRESO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2018. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO 248125-56.2017.8.09.0175 1396 FLAGRANTE/INQUERITO FRANCIELLE MESQUITA NUNES ADELMAN F

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 RCA DO TEMA AQUI EXPOSTO, O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, JA SE POSICIONOU DA SEGUINTE FORMA: AGRAVO REGIMENTAL. APELACAO CIVEL. ACAO PREVIDENCIARIA DE CONCESSAO DE AUXILIO DOEN CA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JULGAMENTO MONOCRATICO. POSSIB ILIDADE. SENTENCA HOMOLOGATORIA DE ACORDO TRABALHISTA. INCAPACIDA DE PERMANENTE PARCIAL PARA O EXERCICIO DO TRABA

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 CIDO EM LEI. - A DURACAO PROLONGADA, ABUSIVA E IRRAZOAVEL DA PRIS AO CAUTELAR DE ALGUEM OFENDE, DE MODO FRONTAL, O POSTULADO DA DIG NIDADE DA PESSOA HUMANA, QUE REPRESENTA - CONSIDERADA A CENTRALID ADE DESSE PRINCIPIO ESSENCIAL (CF, ART. 1, III) - SIGNIFICATIVO V ETOR INTERPRETATIVO, VERDADEIRO VALOR-FONTE QUE CONFORMA E INSPIR A TODO O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL VIGENT

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ADV REQTE : 35747 GO - GILDA APARECIDA DE MEDEIROS ADV REQDO : 00006 GO - . DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONCEDENDO A P ARTE AUTORA O BENEFICIO DE AUXILIO-DOENCA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, COM CORRECAO MONETARIA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTACAO (LEI N. 6.899 , DE 8 DE ABRIL DE 1981,

Seção II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, A FIM DE CONDENAR O DENUNCIADO ANDRE LUIZ LEONES LACERDA, JA QUA LIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 155, CAPUT, E 311, AM BOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DELIN EADOS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO: A) QUANTO AO CRIME DE ADULTERACAO

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, LUCIANO RODRIGUES COSTA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NA S SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, C/C ARTIGO 70, CAPUT, AMBOS DO CO DIGO PENAL BRASILEIRO, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRI MENDA A SER-LHE IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME D