TJGO 07/07/2017 - Pág. 192 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017
EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO
CONDENO, LUCIANO RODRIGUES COSTA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NA
S SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, C/C ARTIGO 70, CAPUT, AMBOS DO CO
DIGO PENAL BRASILEIRO, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS
59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRI
MENDA A SER-LHE IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO SIMPLES MEN
CIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA ALINE FOGACA COELHO
LACERDA, TENHO QUE O SENTENCIADO LUCIANO RODRIGUES COSTA AGIU: 1.
CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA V
OLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAV
EL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE
EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JU
RIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA
CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR AL
GO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRA
TICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES
O DENUNCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA N. 444
DO STJ FLS. 236/238; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E
CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE
CRIMES 236/239; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDIC
A; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONI
AIS MINIMAS, VEZ QUE A VITIMA FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA FLS. 1
8; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POSTO QUE A MESMA EM NADA C
ONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QU
ATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MUL
TA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA
, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, A
S QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFES
SOU EM JUIZO A PRATICA DELITIVA (MIDIA DE FLS. 235) ARTIGO 65, II
I, D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLU
SAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLU
SAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO SIMPLE
S MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA ELAINE KEILA OL
IVEIRA XAVIER, TENHO QUE O SENTENCIADO LUCIANO RODRIGUES COSTA AG
IU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE F
ORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO RE
PROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SEN
DO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAME
NTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE
FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFI
CAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDU
TA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECED
ENTES O DENUNCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA N
. 444 DO STJ FLS. 236/238; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU M
EIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATI
CA DE CRIMES 236/239; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PR
EJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO; 7. CONSEQUENCIAS PAT
RIMONIAIS MINIMAS, VEZ QUE A VITIMA FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA
FLS. 18; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POSTO QUE A MESMA EM
NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM
04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DI
AS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CA
DA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCI
ADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO
CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DELITIVA (MIDIA DE FLS. 235) ARTIGO
65, III, D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, DE
RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE
RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. FINALMENTE, POR FORCA DO DISP
OSTO NO ARTIGO 70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL BRASILE
IRO, APLICO AO SENTENCIADO LUCIANO RODRIGUES COSTA SOMENTE A PENA
DE UM DOS CRIMES DE ROUBO, VEZ QUE IDENTICAS, OU SEJA, 04 (QUATR
O) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, POREM AUMENTADA EM
1/6 (UM SEXTO), EM RAZAO DA QUANTIDADE DE VITIMAS1, FICANDO EM 0
4 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES, DE RECLUSAO, E 23 (VINTE E TRE
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