Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1037 735 diferença não creditada, com base na variação do IPC - Índice aplicável é de 42,72% - Quitação tácita - Inadmissibilidade Hipótese que trata de contrato de adesão entre o poupador e o estabelecimento bancário, constituindo-se em ato perfeito e acabado - Necessidade de manifestação expressa e i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2715 o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação”, bem como para o Enunciado 105 do FONAJE: “Caso o devedor, condenado ao pagamento de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 4051 EPP - Edson Augusto dos Santos - Vistos. Recebo a petição inicial, uma vez que, por ora, vislumbro preenchidos os requisitos legais. No mais, designo audiência de conciliação para o DIA 15 DE JANEIRO DE 2015, ÀS 14:40 HORAS. Intime-se a empresa autora através de seu advogado, via imprensa oficial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 806 491 preliminarmente, a prescrição do direito e dos juros pleiteados, e a ilegitimidade ativa e passiva ad causam e a prescrição da ação. No mérito propugnou pela improcedência da ação, tendo alegado que agiu em observância aos ditames legais, inexistindo direito adquirido por parte do autor. Apontou q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 855 Arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. P.R.I. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP) Processo 1053843-53.2020.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Marina Mortari - Noriko Vieira de Oliveira - Em face do exposto, ponho fim a fase cognitiva

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1123 970 todos os entes federativos. No âmbito da Administração Publica vigora o Principio da Hierarquia, de tal modo que todos os agentes públicos devem cumprir fielmente todos os atos normativos, eis que tais atos gozam de presunção de legitimidade. Inclusive, entre os deveres dos funcionários públicos (art. 251, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1001 582 interesse e legitimidade nos termos do art. 3o. do Código de Processo Civil, já que sucederam o “de cuius” em todos os seus direitos e deveres. A existência de co-titular nas contas de poupança não implica o reconhecimento de litisconsórcio ativo necessário, pelo qual a ação deve ser proposta por

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Designo o dia __06__ de __SETEMBRO__________ de 2016, às _15:00___ horas, para a audiência admonitória, devendo o condenado ser intimado para comparecimento neste juízo.Cumpra-se. 0001455-25.2016.403.6109 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 3181 - ANDREIA PISTONO VITALINO) X MARCOS BATISTA RAMOS(Proc. 1309 - MAIRA SANTOS ABRAO) Vistos, etc.Designo o dia __06__ de __SETEMBRO__________ de 2016, às _15:30___ horas, para a audiência admonitória, devendo o condenado ser intimado para compareci

Diário da Justiça ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 6º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0000114-86.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Livramento. Interessados: 1º - Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Livramento e 2º - Estado da Paraíba, representado pelo

Diário da Justiça ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE A VÍTIMA COMPLETARIA SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil. (CC, art. 206, §3º, V). 2. Para a caracterização da responsabilidade civil e do dever de indenizar deve restar caracterizado o ato ilícito, o dano causado à v