Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 522 (...) no Recurso Extraordinário nº 870.947 pelo Supremo Tribunal Todavia, em 3/10/2019, quando do julgamento dos embargos de Federa. declaração no Recurso Extraordinário nº 870.947, o Supremo Caso o Embargante entenda ter ocorrido error in judicando no Tribunal Federal, por 6 votos a 4, decidiu não mais modular os julgado em análise, não é a via de aclaram

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 DO DO JULGAMENTO, E QUE, POR ESSE MOTIVO, PODEM SER RETIFICADOS A TE MESMO DE OFICIO PELO JULGADOR. DESVIOS DE PENSAMENTO OU DE CRI TERIOS DE JULGAMENTO, TODAVIA, NAO AUTORIZAM A ALTERACAO DA SENTE NCA JA PUBLICADA, E MUITO MENOS DAQUELA JA ABARCADA PELA COISA JU LGADA, CASO EM QUE SOMENTE POR PROVOCACAO DA PARTE INTERESSADA, E QUE SERIA POSSIVEL A REVISAO DO JULGAMENTO

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 RCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ONUS DA PROPRIEDADE FIDUCIARIA. (REDACAO DADA PELA LEI 10.931, DE 2004) 2 O NO PRAZO DO 1 O , O DEVEDOR FIDUCIANTE PODERA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENT E, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INIC IAL, HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SERA RESTITUIDO LIVRE DO ONUS. (R EDACAO DADA PELA LEI 10.931, DE 2004) . SOBR

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ERAR A EXISTENCIA DE UM CONSORCIO DE SEGURADORAS QUE ADMINISTRA A DISTRIBUICAO DOS FUNDOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DO DPVAT, GERIDO , ATUALMENTE, PELA SEGURADORA LIDER, SITUACAO ESTA QUE NAO OBRIGA A PARTE A LITIGAR EXCLUSIVAMENTE QUANTO A ESTA, POIS DE ACORDO C OM O PRINCIPIO DA DEMANDA E FACULDADE DA PARTE AUTORA DELIMITAR O OBJETO DA ACAO, BEM COMO INDICAR CONTRA QUEM

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ENERI DA CRUZ LIMA REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 27505 GO - LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA ADV REQDO : 22559 GO - JOAQUIM CORREA DE LIMA DESPACHO : CONHECO DO RECURSO, UMA VEZ QUE TEMPESTIVOS COMO SE SABE, OS EMB ARGOS DECLARATORIOS TEM SEU CABIMENTO CONDICIONADO A EFETIVA EXIS TENCIA DE UMA DAS HIPOTESES ELENCADAS NO ARTIGO 1 0

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 177 "que à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial Aduz merecer reforma a Sentença que julgou improcedente a e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça impugnação obreira, para que seja afastada a preclusão declarada do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução pelo Juízo a quo. legislativa,

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 974 incorporação, for designado para função superior, recebe a decidida em sede de recurso ordinário, quando se sabe que os complementação; embargos declaratórios não se prestam a este tipo de revisão. Sua c) se após a incorporação, for dispensado da função de valor função processual é somente a de integralizar os pronunciamentos superior, sem que houv

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 181 E. Corte e na Orientação Jurisprudencial 118, da SBDI-1, do C. o julgamento sobre a constitucionalidade ou não da TRD, nos autos TST. da ADC 58, considerando que ela é menos gravosa para a Destarte, ausente no Acórdão qualquer vício a ser sanado, reclamada, por ora, este Juízo afasta a aplicação do IPCA-E, sendo inexistindo, outrossim, violações a quaisque

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 517 Desta feita, escorreito o comando sentencial quando defere a Assim, não obstante o entendimento firmado pelo Regional, por pretensão Autoral, embasando seu fundamento no Capítulo IX, da obediência judiciária, filio-me a decisão firmada pela Suprema Resolução nº 308/2005, que assim estabelece, ao dispor sobre a Corte, ou seja, a aplicação do IPCA-E, como ín

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 186 deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e "CORREÇÃO MONETÁRIA. ARTIGO 879, § 7º, DA CLT. de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA geral, quais sejam, a incidência do Índice Nacional de Preço ao AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE ADC 58 E Consumidor Amplo