Publicações Judiciais I ● 04/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não me parece que essa estratégia se coadune com os princípios do processo e com a ética processual que deve prevalecer no procedimento. Sempre disse aos acusados que interrogava que aquele era um momento da defesa. Nesse ponto, tenho uma leve discordância de fundamento em relação ao eminente Relator no que toca à natureza do interrogatório, se é meio de prova ou meio de defesa. Pela nossa legislação, o interrogatório é as duas coisas, mas fundamentalmente, no meu entender, dentro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2467 237 audiência, foram ouvidas 02 testemunhas. Em seguida, o MM. Juiz interrogou a ré, tendo, logo após, indagado as partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes. As partes apresentaram suas alegações finais orais, tendo o MM. Juiz prolatado Sentença Condenatória. Diante das penas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2838 238 RODRIGUES DE MELO (OAB 10949/AL), ADV: MAYARA MAGDA PEREIRA DA SILVA (OAB 15787/AL), ADV: GABRIEL SOUZA DE SENA (OAB 17756/AL) - Processo 0724360-26.2020.8.02.0001 - Petição Criminal - Calúnia - REQUERENTE: Ramon Henrique Barros Pereira - Flaviano Manoel de Andrade Melo - REQUERIDO: Paulo Roberto Alves Cavalcante - Em cumprim

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2467 237 audiência, foram ouvidas 02 testemunhas. Em seguida, o MM. Juiz interrogou a ré, tendo, logo após, indagado as partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes. As partes apresentaram suas alegações finais orais, tendo o MM. Juiz prolatado Sentença Condenatória. Diante das penas

Publicações Judiciais I ● 04/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Parágrafo único. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa. (Incluído pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003) Finalmente, a Lei nº 11.719, de 20.06.2008, situou o interrogatório como o derradeiro ato instrutório, conforme previsto atualmente pelos artigos 400, caput (procedimento comum ordinário) e 531 (procedimento comum sumário), ambos do diploma processual penal. Ainda assim, entretanto, permanece reputando-o como ato de instru�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2344 178 Antonio Jorge Messias da Silva (OAB 11510/AL) Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (OAB 11071/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0207/2019 ADV: CLAUDEMIR JOSÉ DA SILVA (OAB 16379/AL) - Processo 0000016-52.2019.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 ANHA E VOLTAVA A TARDE; QUE A EMPRESA FECHOU AS PORTAS DEVIDO A C RISE FINANCEIRA QUE INICIOU-SE EM FINAL DE 2008 E PRORROGOU-SE AT E FINAL DE 2009 QUANDO ACIRROU-SE A CONCORRENCIA E OS BANCOS CORT ARAM AS LINHAS DE CREDITOS PARA AS EMPRESAS; QUE ALCI ALVES LHE D ISSE QUE SEMPRE IA A SECRETARIA DA FAZENDA TENTAR RENEGOCIAR OS D EBITOS FISCAIS, NA TENTATIVA DE FAZER PAR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3145 285 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701041-88.2021.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - RÉU: Felipe Rodrigues Nogueira e outro - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Ge

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 § 1º Após proceder à oitiva, o juiz indagará do Ministério Público e da defesa, quando presentes, se restou algum fato pendente de esclarecimento, formulando as perguntas correspondentes, se entender pertinente e relevante. § 2º O Juiz não admitirá perguntas que antecipem a instrução própria de eventual processo de conhecimento. Art. 9º Ao término da audiência de custódia, o juiz da

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ) PARA A PRATICA DO(S) DELITO(S), ACRESCENTANDO QUE SABE QUE FOI APREENDIDA A PROVA QUE FEZ DE VESTIBULAR PARA A FACULDADE SAO LUC AS EM PORTO VELHO-RO. VIII- TODOS OS DEMAIS FATOS E PORMENORES QU E CONDUZAM A ELUCIDACAO DOS ANTECEDENTES E CIRCUNSTANCIAS DA INFR ACAO. RESPONDEU: QUE O INTERROGANDO CONFIRMA INTEGRALMENTE O DEPO IMENTO QUE PRESTOU POR OCASIAO DO AUTO DE