Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 97 o dano - sendo indevida a reparação, não havendo que se falar em reforma da sentença. DANOS MORAIS Nego provimento. Requer o Autor a reforma da sentença para que seja a Ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS decorrentes do não pagamento das verbas rescisórias, sendo necessário o ajuizamento de ação

Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1572/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 156 No mais, presentes os pressupostos processuais de demonstrado o intuito da ré no prosseguimento da dilação admissibilidade, conheço do recurso obreiro, bem como probatória, sua ausência na audiência (ID n. 1377550) legitimou contrarrazões ofertadas pela ré. a Juíza condutora do feito a declarar o encerramento da MÉRITO instrução processual. RECURSO OR

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 1001 vislumbrar que ele preenche os requisitos necessários à concessão íntegra, só por vezes o fazendo quando chega a hora de proferir o desse benefício. julgamento. Assim, analisará as preliminares e, se ultrapassadas, apreciará o mérito da demanda. DA INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO DE DANOS MORAIS EM Por isso, muitas vezes não há como o Magistrado fazer uso do

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 6912 caso de arquivamento do processo em razão da sua ausência da INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE audiência – por haver punição específica para tal situação, qual PEDIR. DIFERENÇAS DAS HORAS EXTRAS. RSR. INTERVALO seja, a perempção prevista no art. 732 da CLT -, e honorários INTERJORNADAS. periciais, caso fosse vencida na pretensão qu

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 104 probatório. Consignou que a prova oral demonstrou que o Autor condicionado dos alojamentos, que estavam sendo desocupados, "lidou com os aparelhos de ar-condicionado somente ao final de seu realizando a desinstalação, lavagem e embalagem dos aparelhos contrato de trabalho, como parte das funções de servente, para viagem" ( link: http://midias.pje.jus.br/midias -

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 6933 norma prevendo que o vencido pagaria as custas no processo de de pedidos no rito ordinário, por força da regra do isolamento dos conhecimento, inexistindo previsão de sucumbência recíproca no atos processuais. processo do trabalho (art. 789, § 1º). Ademais, à parte beneficiada Rejeito. pela justiça gratuita não era imposta o encargo de pagar custas no cas

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 112 condicionado". Requereu o pagamento de adicional de 50% sobre o capacitação técnica, porquanto não exerceu a função típica de seu salário, por acúmulo de função. técnico de refrigeração, visto que não efetuou o conserto, instalação Para a caracterização do acúmulo de função justificador da e desinstalação de ares-condicionados, mas apenas a lim

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 1045 ELIZABETH DOS SANTOS: "Que sua relação com a reclamada pelo que entendo que a fixação arbitrada prudentemente pelo teve incio em 17/6/2013, pois trabalhou como terceirizada, esse Julgador, valendo-se da equidade e sujeita a controle, é a que se período se encerrou em dezembro e quando foi em 10/1/2014 foi apresenta como mais sensata. O tema vem sendo objeto de

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 817 prestação de serviços e passou a laborar para outra empresa, A 2ª demandada alega que a inicial é inepta quanto à empresa, concorrente da demandada. Diz que a relação jurídica havida com a porque não há qualquer causa de pedir pertinente à relação jurídica ré sempre foi de emprego, permeada pelos pressupostos dos arts. entre as reclamadas, tampouco p

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 1840 pedido de pagamento de reflexo do adicional de transferência sobre trata de um pedido certo, determinado e com valor definido, o que aviso prévio, maiores digressões são desnecessárias, considerando não constou na exordial com relação à parcela em questão. que a própria parte já apontou nos embargos o ponto em que o Da mesma forma que a reclamada, os em