Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 959 prosseguimento. Aguarde-se por 10 dias e, no silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB 335564/SP), RONALDO ANGELO DE OLIVEIRA (OAB 176399/RJ), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP) Processo 1028728-84.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 2304 SÃO PAULO - ITBI IMPETRAÇÃO PARA GARANTIR O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO COM BASE NO VALOR DA TRANSAÇÃO - ILEGALIDADE NA ADOÇÃO DE VALOR DE REFERÊNCIA COMO BASE DE CÁLCULO - LEI MUNICIPAL Nº 14.256/06 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 7º-A, 7º-B E 12, DA LEI Nº 11.154/91, DO M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1515 Inconstitucionalidade n° 0056693-19.2014.8.26.0000, reconheceu a inconstitucionalidade dos artigos 7º-A, 7º-B e 12, da Lei nº 11.154/91, do Município de São Paulo, acrescido pela Lei Municipal nº 14.256/2006: Ementa: “INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - Artigo 7º da Lei nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2110 874 96.2015.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. REINALDO MILUZZI, j. em 26.10.2015)Nestes termos, INDEFIRO o pedido de medida liminar, sem a oitiva da autoridade da ré. 5-) No mais, cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (sessenta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2133 ART. 300 DO CPC BASE DE CÁLCULO DO ITBI DEVE SER AQUELA FORNECIDA PELO CONTRIBUINTE, CONSIDERANDO O VALOR EFETIVO DA TRANSAÇÃO - DEFESO AO MUNICÍPIO SURPREENDER O CONTRIBUINTE COM OUTRO VALOR QUE NÃO REFLITA ESSA REALIDADE - TESE FIXADA PELO E. STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.937.821 (TEMA REPETITIVO 1.113) RECURSO PROVIDO. ART. 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1855 provimento ao Recurso de Apelação da municipalidade e deram parcial provimento ao Recurso Oficial V.U. - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA ITBI MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA BASE DE CÁLCULO DO ITBI DEVE SER AQUELA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1515 Inconstitucionalidade n° 0056693-19.2014.8.26.0000, reconheceu a inconstitucionalidade dos artigos 7º-A, 7º-B e 12, da Lei nº 11.154/91, do Município de São Paulo, acrescido pela Lei Municipal nº 14.256/2006: Ementa: “INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - Artigo 7º da Lei nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2145 1121 LAMAC (OAB 57222/SP), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP) Processo 1001987-36.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Revogação/Anulação de multa ambiental - Ak13 Empreendimentos e Participações LTDA. - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, consequentemente, EXTINTO O P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2573 SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO ST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2918 necessário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA ITBI MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO BASE DE CÁLCULO DO ITBI DEVE SER AQUELA FORNECIDA PELO CONTRIBUINTE, CONSIDERANDO O VALOR EFETIVO DA TRANSAÇÃO DEFESO AO MUNICÍPIO SURPREENDER O CONTRIBUINTE COM OUTRO VALOR QUE NÃO REFLITA ESSA REALIDADE TESE FIXADA PELO E. STJ NO