Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1610 insalubridade pelo fornecimento do respectivo equipamento de proteção individual. Nesse sentido, o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, através do enunciado 80, já pacificou entendimento de que o pagamento do adicional de insalubridade é devido somente quando o empregador não adotar as medidas necessárias de proteção do trabalhador: Enunciado 80 do TST - A eli

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região No caso dos autos, todavia, as fichas de controles de entrega de equipamentos (fls. 293 e seguintes) confirmam o recebimento de abafador de ruído, luva raspa cano longo, máscara de solda, capuz, avental, dentre outros, equipamentos utilizados para diminuir a intensidade do agente insalubre "ruído", bem como neutralizar o agente físico "Radiação Não Ionizante". Assim, hav

Caderno único ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5272 056/190 Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 21 de maio de 2014 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Expediente de 20/05/2014 AVISO DE RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima torna público aos interessados que a licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico n.º 013/2014 (Proc. Adm. n.º 2012/4990), que tem como objeto “Formação de sistema de registro de preços para eventual co

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1576 Aprovação (CA), não especifica a vida útil ou a durabilidade dos ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. protetores auditivos. A legislação pertinente estabelece, apenas, ELIMINAÇÃO DA INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 80 DO C. TST. A que os protetores auriculares sejam adequados e estejam em eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Luvas nitrílicas. 840 PUBLICAÇÃO: DEJT - 29/10/2009, Ministro Relator: Aloysio Corrêa da Veiga) 2 - Treinamento: Do exposto, mantém-se a sentença de origem que julgou A Reclamante recebeu treinamento a partir do 2º mês de improcedente o pedido relativo ao adicional de insalubridade. trabalho. Evidenciadas práticas de fiscalização voltadas para saúde e seguranç

Caderno 1 - Administrativo ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 92 Subseção VIII - Contratos Administrativos COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS - SAAB 8.1 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA, MANUTENÇÃO, FORNECIMENTO E REGISTRO DE PREÇO - SAAB 8.1.1 SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA, MANUTENÇÃO, FORNECIMENTO E REGISTRO DE PREÇO - SAAB 8

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Anexo 13 - Operações Diversas - Sem qualquer exposição 829 Assim, havendo comprovação de que a reclamada fornecia diversos equipamentos de proteção ao empregado durante o labor, capazes Anexo 14 - Agentes Biológicos de eliminar os efeitos nocivos do agente insalubre, e sendo incontroverso que o recorrente recebera corretas instruções acerca Relação das ativida

Caderno único ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5550 46/88 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Expediente de 21/07/2015. AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n.º 051/2015 (Proc. Adm. n.º 2015/749). Permanente de Licitação - Presidência Boa Vista, 22 de julho de 2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de Telefonia Móvel (SMP) na modalida

Publicações Administrativas ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES CONTRATO - EXTRATO P.A.: 0011080-05.2013.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 035/2014. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: PHD Ar Condicionado Ltda – ME. OBJETO: fornecimento de aparelhos de ar condicionado tipo split. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e 10.520/02. ORIGEM: PE nº 119/13. CLASS.ORÇ: PT 02.122.0569.14YP.0001, ED 4490.52.12, 2014NE001785, de 07/07/14. VAL

Caderno único ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5568 086/189 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n.º 070/2015 (Proc. Adm. n.º 2014/4894). OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço continuado de comunicação via satélite para transmissão de voz, através de sistema não-geoestacionários, incluindo o fornecimento de aparelhos em regime de comodato,