Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10241 (4ª e 5ª reclamadas). Tanto é verdade que os empregados da 1ª e Explica-se: a Eletronuclear firmou com a empresa FUZI-TEC 2ª reclamadas cumpriam ordens e eram fiscalizados por prepostos e EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA seis contratos para inspetores da quarta e quinta Reclamadas, que trabalhavam na fabricação e fornecimento de componentes e equipamentos sede d

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5929 Pugna a recorrente pela exclusão da condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de "acúmulo de RECURSO DA 5ª RECLAMADA função". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Entretanto, analisando a inicial e a r. sentença de Origem, constata-se que foram deferidas diferenças em razão de desvio A recorrente aduz que não houve falha na fiscalização da de f

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 3738 Lei 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL E A APLICAÇÃO DAS NORMAS O fundamento que alicerça essa conclusão é extraído no EXPRESSAS NA LEI N. 13.467/2017 princípio da causalidade, bem como da não surpresa, respaldados na necessidade de observância da segurança Tendo em vista que está em vigor, desde 11/11/2017, a Lei n. jurídica (sob o prisma da estabili

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 e57edb1 - páginas 3 e 4). 25594 consistiam na fabricação e no fornecimento de componentes e equipamentos a serem utilizados em unidade produtiva da O quinto reclamado (ELETROBÁS) recorreu alegando possuir ELETROBRÁS (5º réu), localizada em Angra dos Reis. natureza jurídica distinta do primeiro e segundo réus, sendo sociedade de economia mista federal integrante da

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Recurso do reclamado tempestivo, haja vista que a intimação se deu na data de 14.12.2016 e a interposição em 21.10.2016. 14624 Pleiteou a condenação solidária ou subsidiária das tomadoras quarta e quinta reclamadas para com a primeira, segunda e terceira (f. 11). Custas regularmente recolhidas (f. 1172). A defesa da quinta reclamada funda-se na tese de que firmou Dep�

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 serviços. 25603 arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 35.209.578.717 e 35.210.374.232 (contrato social de ID. Sustentou que esses últimos, por serem os beneficiários diretos dos 57B3ec8 e ID 530eda6). serviços e por fiscalizarem e darem ordens ao reclamante, devem responder pelos créditos de forma solidária. Já a ELETROBRÁS é "s

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 O reclamante postulou verbas trabalhistas e rescisórias, diferenças 25612 sua parte por eventual inadimplemento de haveres trabalhistas. salariais, multas e reparação civil afirmando que foi contratado pelo primeiro réu (FUSITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO) em 8.11.2010, para se ativar como caldeireiro, transferido para o segundo réu (FUZI-TEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS) e po

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 17913 Inconformada com a r. sentença, cujo relatório adoto e que julgou procedente em parte a reclamação, recorre a terceira reclamada, pugnando pela reforma no tocante às seguintes matérias: responsabilidade solidária, aplicação do índice IPCA-E e multas dos Identificação artigos 467 e 477 da CLT. Pretende o prequestionamento das matérias. Depósito recursal ef

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 3756 fornecimento de componentes e equipamentos para a Usina quando havia alguma dúvida a respeito da fabricação do Nuclear de Angra III", o que afasta a aplicação do disposto na equipamento o sr. Ronaldo entrava em contato com o gestor do OJ n. 191 do E. TST, por não se tratar de contrato de contrato da 5ª reclamada" e, em caso de constatação de erro o empre

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 14603 A origem acolheu a responsabilidade solidária da Actyon (Fusitec), Responsabilidade subsidiária, multas dos arts. 467 e 477, § 8º, Massa Falida de Fuzi-Tec e Calsert, e julgou a ação improcedente da CLT face a Mitre Engeharia Ltda. (f. 1146). O reclamante ajuizou a reclamatória em face de 5 empresas: Quanto à Eletronuclear, foi declarada sua responsabilidade