Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 5427 pagamento das horas in itinere para 1h03min por dia de efetivo somente utilizado em sua cabeça o tecido de algodão do uniforme, trabalho (3 minutos na ida e 1 hora na volta), mantendo-se os o qual não é um EPI. demais parâmetros de cálculos delineados na primeira instância. Portanto, verificou-se que não houve a comprovação (alínea 'h') do fornecimento reg

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região devida a repercussão do auxílio alimentação no aviso prévio 1316 Ao exame. indenizado se demonstrada a sua natureza salarial, "in verbis": A Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019, alterou a redação do "VALE-ALIMENTAÇÃO. PERÍODO RELATIVO AO AVISO PRÉVIO artigo 883 da CLT e art. 39 da Lei 8.177/1991, os quais, em INDENIZADO. NATUREZA DA PARCELA. O fornecimento

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 2087 ilhas de congelados e freezers. Repunha carne no balcão do Ambas as testemunhas afirmaram que o autor, durante o tempo em açougue. Adentrava câmara fria e congelada, média de 05 que estava atendendo no balcão, adentrava várias vezes à câmara vezes/dia em cada câmara para buscar os produtos para fria. reposição; Quanto à frequência em que o autor ajuda

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 esteira. 6319 para enquadramento de insalubridade o trabalho em CÂMARAS FRIGORÍFICAS ou locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio sem a proteção adequada. 2.3.2. SETOR RECORTE – de junho de 2021 a 10/08/2021: * o Considerando o mapa oficial do MTB e o art. 253 da CLT e o mapa empregado despejava as peças de recorte de carne

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 6325 auricular tipo concha, luvas de algodão pigmentada, o Perito, temperatura nos ex-ambientes e trabalho da Reclamante, restou verificando as cópias do documento fichas de controle de Epi`s da demonstrado que ela laborou em temperatura abaixo do limite de Reclamante, e respectivos CA`s (Id. 4d15d9c), constatou a entrega tolerância normatizado para a zona climática.

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3002 2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; 4) que o artigo 6º do ATO Nº 11/GCGJT, DE 23 DE ABRIL DE 2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho faculta aos magistrados a utilização do rito processual previsto no artigo 335 do INTIMAÇÃO Código de Processo Civil quanto à apresentação de defesa, Fica V. Sa. in

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5054 2- que na segunda safra trabalhou das 08h às 16h, sem intervalo, Competia ao reclamante o ônus da prova, nos termos do artigo 818 no regime 5x1; da CLT e 73, I, do NCPC, do qual não se desincumbiu a contento. (...) Destarte, nego provimento ao apelo. 6- que o horário de trabalho não foi alterado na entressafra" 5 - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Primeira testem

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 248 de e que os agentes exposição aos agentes insalubres" não listados Afirmou também que recebeu orientação para o desempenho da no PPP "já se encontravam controlados, sejam por redução na fonte função e participava dos diálogos de segurança, periodicamente. ou modo operativo". Informou que não podia trabalhar sem os EPIs, sua utilização era Sustenta, ain

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4716 Encerrou-se a instrução processual. O perito, em sede de esclarecimentos (Id cee93f1), afirmou que Razões finais orais remissivas. "não consta na ficha de EPI´s o fornecimento de conjunto térmico Frustradas as tentativas conciliatórias. com capuz balaclava ou japona" e que "o local de trabalho do É o relatório. Reclamante é extremamente frio, não sendo c

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 3272 coletiva que simplesmente nega validade à jornada reduzida de 06 climático do Brasil (INBGE). Assim, a reclamante efetivamente horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, trabalhava exposta a temperaturas inferiores ao limite previsto no aumentando a jornada para 08 horas, não tem respaldo nos art. 253, da CLT, para efeito de concessão dos inte