Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9436 - estábulos e cavalariças; e (papeis higiênicos sujos jogados ao chão), e levando todo o lixo - resíduos de animais deteriorados. recolhido para as áreas de descarte, jogando nas caçambas próprias, utilizando produtos químicos como o Cloro já diluído e o In casu, as partes, em comum acordo, requereram a utilização do CHIMBY PEROXY. laudo pericial confec

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 2410 motivos que ensejaram a instauração do auto de infração nº razão da ausência de elaboração e implementação do 200.788.680, não ficaram evidenciados, eis que a reclamada Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, ele deve ser não mantinha empregado sem registro em seu canteiro de mantido, eis que o PPRA aventado pela reclamada, refere-se à obras, e,

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 12749 à saúde. Assevera, ainda, que não realizava o intervalo previsto no intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT". No que diz art. 253 da CLT - pausa para recuperação térmica. respeito ao adicional de insalubridade, a totalidade das Turmas desta Corte já se pronunciou no sentido de que, ainda que O laudo pericial realizado assim concluiu (ID. ea77788 - P�

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 3340 Desta feita, diante do acima exposto e ante a carência de provas DA ILEGITIMIDADE PASSIVA que corroborem as assertivas do autor, julgo improcedente o Na apuração da ilegitimidade passiva, basta a verificação pedido. superficial de ser a pessoa indicada como réu estranha, ou não, à controvérsia (in statu assertionis), o que não se verifica nos DO INTERVALO

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 2080 Terças e quintas-feiras o Autor ajudava a descarregar o caminhão relação ao apurado durante a diligência pericial. frigorífico e armazenar os produtos nas câmaras frias e congeladas, Isso porque a testemunha Robson Junior da Silva afirmou que o adentrava em cada câmara, média de 15 (quinze) vezes. Quando reclamante ajudava a descarregar caminhão, mas que i

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 7469 PREJUDICIAL DE MÉRITO - Prescrição de março/2016 e foi o reclamado quem informou os períodos de Considerando que a matéria foi tempestivamente arguida, pronuncio safras durante e perícia. Acrescentou que a aplicação de a prescrição da pretensão ao direito material porventura existente agrotóxicos, seja ela em maquinário cabinado ou não, exige sem ant

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4348 O reclamante durante o período laboral de 01/2011 a 03/2012 equipamento, sendo de ciclo de 30 lavagens para os equipamentos exerceu a função de Líder de Frente de Plantio, onde uma de suas 100% algodão, de ciclo de 33 lavagens para os equipamentos de funções consistia na regulagem dos pulverizadores de defensivo malha P.A. 3070 e de ciclo de 67 lavagens para

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 2981 insalubres, sustentando que os EPI's fornecidos sempre se documental, nos termos da NR-6, item 6.6.1, alínea "h", que mostraram eficazes para a proteção do trabalhador. Impugna o prescreve competir ao empregador, quanto ao EPI, "registrar o seu laudo pericial. fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou Determinada a realização de per�

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 2988 (cláusula 8 das condições especiais, fl. 612). produtos insalubres do grupo químicos dos hidrocarbonetos O artigo 3º, inciso III, do Ato Conjunto prevê que a atualização da aromáticos e organofosforados, os nomes comerciais dos produtos indenização será pelos índices legais aplicáveis aos débitos são: Bifenthrin, Dimetoato e óleo mineral. Não havi

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8941 EXECUÇÃO DO INSS COTA TERCEIROS "(...) Requer a recorrente seja reconhecida a incompetência desta 3.2 AGENTES QUIMICOS Especializada para executar INSS Cota Terceiros. Conforme descrito no item 2 deste Laudo Pericial, o trabalhador Carece de interesse recursal a recorrente na medida em que o MM realizava a atividade pintura, sendo que essa tarefa é considerada