Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16196 O contrato de trabalho vigeu antes da reforma trabalhista, incidindo na hipótese as disposições contidas na Súmula 437, do C.TST, Mantenho. incisos I e III ("I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região adequados para neutralizar a insalubridade pelo agente frio, 9714 Recurso provido em parte. mormente porque não havia substituição e higienização periódica necessária (quesito 11, ID a920b2a, pg 12). Esclareceu que: Honorários advocatícios "Devido ao ar frio, ainda mais se manter a circulação do ar frio A condenação em honorários advocatícios na Justiça do

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 retornem os autos conclusos. Alegações: À Secretaria do Tribunal Pleno, para as providências cabíveis. a) violação ao artigo 5º, II, da CF/88; 61 b) violação aos artigos 60, 189, 190, 191 e 192, da CLT. JOAO PESSOA/PB, 14 de novembro de 2022. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE Desembargador Federal do Trabalho Sustenta o recorrente que o reconhecimento ao direito à

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7446 A reclamante foi admitida em 16/4/2015 para a função de "desossador de coxa II" (CTPS fl. 20). Houve interrupções PODER JUDICIÁRIO alternadas com suspensões do contrato de trabalho de 12/1/2016 a JUSTIÇA DO TRABALHO 20/4/2016 e de 19/10/2016 a 29/11/2018 (cartões de ponto de fls. 213/217 e 223/243), e em 30/11/2018 a autora se aposentou por 4ª TURMA - 7ª CÂMARA

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1346 Com razão. Pugna pela incidência de juros de mora de 1% ao mês. De acordo com a recente jurisprudência do C. TST, somente será devida a repercussão do auxílio alimentação no aviso prévio Ao exame. indenizado se demonstrada a sua natureza salarial, "in verbis": A Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019, alterou a redação do "VALE-ALIMENTAÇÃO. PERÍODO REL

Judiciário ● 08/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1953/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 200 ambiente dentro dos limites de tolerância; · Trânsito da câmara fria( 7°C) a sala de manipulação de frios ( - Com a utilização de equipamento de proteção individual. Temperatura de 15 °C) ;. A eliminação ou neutralização da insalubridade, determinará a · Entradas intermitentes dentro de câmara fria de congelados(-10°C) cessação do pagamento do ad

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 11019 exordial, qual seja, ausência no local de trabalho de banheiros condições de insalubridade exige conhecimento específico na químicos ou barracas sanitárias, porquanto a testemunha Rogério matéria periciada e não empírico, baseado em meras alegações esclareceu que havia área de vivência e sempre era possível aos desprovidas de conteúdo científico.

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 5008 remuneração das horas -in itinere- entre as garantias mínimas Como se isso não bastasse, a própria empregadora adotou a asseguradas aos trabalhadores. Assim, não se poderá ajustar a concessão de pausas térmicas aos trabalhadores do setor de cortes ausência de remuneração do período de trajeto. Não há como se a partir de 12/05/2016, conforme informaç�

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15017 Assim, por óbvio, considera-se o local uma área de risco, onde o Reclamante ingressava habitualmente, exposto a uma situação de Nada a reformar neste ponto. periculosidade elevada, dadas as possibilidades de ocorrência de incêndio ou explosão, em decorrência da absoluta inobservância às regras legais de segurança relacionadas com o armazenamento de inflamáv

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 7433 A parte recorrente, em observância ao requisito previsto no inciso I, Embargante(s): 1.COPEL DISTRIBUICAO S.A. do §1º-A, do art. 896, da CLT, indica os seguintes trechos da decisão recorrida, alegando consubstanciar o prequestionamento da 1.ALESSANDRA MARA Advogado(a)(s): SILVEIRA CORADASSI (PR - controvérsia objeto do recurso de revista: Na hipótese, não há