Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 470 vejamos: TROPFRUIT NORDESTE S/A, inconformada com a r. sentença A parte da sentença que se pretende a reforma acolheu o laudo proferida pelo MM. Juízo de primeiro grau que julgou procedentes pericial Concluiu a Ilustre Perita que as atividades realizadas pelo os pedidos exordiais, recorre ordinariamente (Id 1fec46d) nos autos reclamante são caracterizadas como ins

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 975 instalações de bomba de combustível 1 vez a cada 2 meses em Adotando entendimento da SDI-1 sobre assunto, conforme recente media, quando laborava na Rodovia SC 405. decisão proferida no ERR-1072-72.2011.5.02.0384, reconheço que não são cumuláveis os adicionais de insalubridade e periculosidade, Inquirido o reclamante sobre o fornecimento de Equipamento de na f

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 O Sr. Francisco, testemunha do reclamante, afirmou "...que 23433 REFLEXOS DA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA HABITUALMENTE aproximadamente 20 empregados moravam numa casa com 02 quartos, cozinha e apenas 01 banheiro; que dormiam nos quartos e na sala; que o reclamante dormia na sala; que a casa não era limpa, uma vez que não tinha faxineira; que às vezes os próprios empregados

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 13760 Alega a reclamada que indevido o adicional de insalubridade causado seja pela umidade, exposição a hidrocarbonetos A Origem acolheu o pedido formulado, e fundamentou que competia aromáticos, ou óleos minerais. Argumenta que o reclamante à empregadora o ônus de demonstrar o regular fornecimento de adentrava na sala de climatização apenas a cada 15 dias, equip

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 16158 sala de cortes, este profissional sempre constatou que os obreiros Havendo prestação de horas extras habituais, é devido o do referido setor utilizam protetor auditivo do tipo concha desde pagamento do intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Este é o quando foram instaladas as máquinas de corte transversal, retirada entendimento do Plenário do STF, que negou

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 5014 que não atuem no interior de câmaras frigoríficas, conforme dispõe elaborado pelo engenheiro Reginaldo Marques, apresenta a Súmula nº 438 do E. TST. conclusão positiva para a exposição a agentes insalubres naquele caso, exclusivamente em razão da ausência de prova de entrega O referido dispositivo legal prevê uma pausa de vinte minutos de EPIs. Aliás, d

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 18374 razão, deveria arcar com os custos de IPVA e seguro, gastos esses Nesse contexto, incumbia ao reclamante comprovar que os que, de resto, também não foram demonstrados. referidos gastos extrapolavam o valor pago pela reclamada, ônus do qual não se desincumbiu a contento, uma vez que não juntou aos Indefiro a postulação do item 9." autos qualquer documento compr

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3825 crédito da parte Autora o valor acaso devido, observando-se o I – RELATÓRIO disposto no artigo 46 da Lei 8541/1992. Dispensado o Relatório, por se tratar de autos que tramitam pelo rito Quanto aos juros e à correção monetária, serão fixados na fase de sumaríssimo, nos termos do artigo 852-I, caput, da CLT. liquidação de sentença. I – FUNDAMENTOS Defe

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 557 AGENTE FÍSICO - RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE: NÃO há Como previsto em norma coletiva pagamento parcial das horas caracterização de insalubridade ao Agente Físico, devido ao in itinere, entendo que o mesmo possui validade, sendo fornecimento de conjunto helanca (calça e camisa manga longa), indevida a condenação no seu pagamento. mangote e touca-árabe. Sendo as

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 675 contemporaneidade dos pleitos da exordial (de 06/02/2017 a É certo que o laudo pericial não vincula a decisão do magistrado, 10/07/2017) com a vigência da Lei 13.467/17. podendo este, diante dos demais elementos de prova, chegar a conclusão diferente do perito, conforme preceitua o art. 436, do Dou provimento ao pleito, no particular, para excluir da CPC, in verb