Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 técnicos, não há insalubridade ou periculosidade. 17971 que após 27/03/2018 a reclamada poderána individualização demonstrar comprovação documental de fornecimento de EPI Analista Fiscal Júnior (indicado no laudo pericial) com indicação do número de Conforme concordância prévia entre as partes sobre os documentos Certificado de Aprovação do documento eli

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 21914 Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. FUNDAMENTAÇÃO Da nulidade por cerceamento de defesa. Suscita a reclamada a ocorrência de nulidade por cerceamento de defesa. Alega que o indeferimento de pergunta direcionada a sua MÉRITO testemunha viola seu direito de ampla defesa; que a conclusão do laudo técnico está fundada

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 25968 empregado. Há necessidade da comprovação dos requisitos da Em face da manutenção da improcedência dos pedidos, indevidos reparação civil, o que não ocorreu, efetivamente. Recurso de revista os honorários advocatícios assistenciais. conhecido e provido. (RR - 10644-40.2014.5.01.0266 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 09/08/2017

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 3090 Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário apresentado pelo PODER JUDICIÁRIO reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. JUSTIÇA DO BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2022. JOSE JESUS DE LIMA EMENTA: PLURALIDADE DE RÉUS. CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA. EFEITOS DA REVELIA. Não se estende

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 363 REGINALDO FERREIRA DA SILVA RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO Relator EMENTA Voto vencido do Exmo. Desembargador Fabio Túlio Coreia Ribeiro: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - "Pelo meu voto, a diferença de adicional se dá sobre o salário AGENTE INSALUBRE BIOLÓGICO - INADEQUAÇÃO E mínimo, na forma da Súmula

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 16429 15 e seu 1" (ID Num ID. ff73f5d - Pág. 5). Inconformada com a r. decisão de origem, pugna a reclamada pela reforma do julgado quanto ao tema em epígrafe, argumentando que: Em esclarecimento, o perito disse que: "Contudo, há que se ressaltar que a documentação acarreada aos autos comprova o fornecimento e todos os EPI's aptos, de forma "C - Do fornecimento compro

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 16438 Em conformidade com a NR-15 em seu Anexo 1, informo que a Reclamada reconhece no PPRA a existência nível de ruído acima do Limite de Tolerância nos setores Circograph e Cut Off. A Reclamada não comprovou o fornecimento de EPI de 11/07/2014 a Com efeito, não há nos autos, ao contrário do que sustenta a 22/07/2014" (ID Num ID. ff73f5d - Pág. 4). reclamada, qual

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data de Julgamento: 21/08/2018, 2ª Turma, DEJT 24/08/2018 - g.n.) 5362 da reparação civil, o que não ocorreu, efetivamente. Por fim, não é demais ressaltar que havia a correta quitação do adicional de A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. periculosidade. Recurso de revista conhecido e provido. Recurso de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE revis

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 9141 Processo: AIRR - 599-38.2013.5.02.0442 Data de Julgamento: da República. Agravo de instrumento desprovido. (...)" (AIRR 270- 25/04/2018, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, 27.2010.5.15.0100, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Data de Publicação: DEJT 27/04/2018. (g.n.) Data de Julgamento: 21/08/2018, 2ª Turma, DEJT 24/08/2018 - g

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 9071 demais ressaltar que havia a correta quitação do adicional de A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. periculosidade. Recurso de revista conhecido e provido. Recurso de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE revista conhecido e não provido. (...) (RR - 1340-60.2012.5.05.0012, FORNECIMENTO DE EPI ADEQUADO. Constatada a aparente Relatora Ministra: Dor