Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 6108 violação implica em uma indenização compensatória ao ofendido extrapatrimonial ao empregado, direto ou indireto. No caso, o (art. 5º, incisos V e X, CF). Regional não registra nenhum efetivo prejuízo de ordem moral que O reconhecimento da ocorrência do dano moral pressupõe a tenha a reclamante sofrido em decorrência da ausência de violação de algum dos

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 vista que o pagamento do adicional de insalubridade tem o fito de 9101 Turma, Data de Publicação: DEJT 14/08/2017) compensar financeiramente o obreiro exposto a riscos físicos, químicos ou biológicos. O mesmo raciocínio se aplica em relação às AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA pausas previstas na NR-31 do MTE. Com efeito, o descumprimento INTERPOSTO PE

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 9111 caracterizam dano moral indenizável, dando ensejo apenas ao ao desenvolvimento das atividades da reclamante", "causou abalo pagamento do adicional de insalubridade e de horas extras pelos na esfera emocional". Ainda que seja obrigatório o fornecimento de minutos de descanso suprimidos, parcelas já deferidas ao autor. EPI adequado, sua falta não implica, por si s

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 18005 na hipótese de ruído e frio o uso do EPI não neutraliza o efeito da após 27/03/2018 a reclamada poderána individualização pressão sonora e da condição adversa da temperatura, a demonstrar comprovação documental de fornecimento de EPI insalubridade em grau médio de ambos os agentes também se (indicado no laudo pericial) com indicação do número de Ce

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 220 Relator PROCESSO nº 0000603-14.2015.5.07.0039 (RO) RECORRENTE: JULIANO FREITAS DOS SANTOS RECORRIDO: YPIOCA AGROINDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000603-14.2015.5.07.0039 Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA RECORRENTE JULIANO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA(OAB: 6755/CE) R

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 21903 FUNDAMENTAÇÃO Da nulidade por cerceamento de defesa. Suscita a reclamada a ocorrência de nulidade por cerceamento de defesa. Alega que o indeferimento de pergunta direcionada a sua MÉRITO testemunha viola seu direito de ampla defesa; que a conclusão do laudo técnico está fundada no não fornecimento de EPI; que o acolhimento da pergunta mudaria o resultado da per

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 1175 "-PROTETOR AURICULAR. Registro de fornecimento de 09 REGISTRO DE FORNECIMENTO DE EPI POR SISTEMA Protetor Auricular da admissão em 07/12/2018 a 20/04/2021 ELETRÔNICO - BIOMETRIA (implantação do "mapa" - sistema eletrônico), em observância a *Resumo: Portaria 452 /2014, de 20/11/2014, do Ministério do Trabalho e 07/12/2018 a 19/04/2021 - Há enquadramento

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 9081 pessoa humana ou, ainda, do desenvolvimento de doença acerca de eventuais efeitos nocivos que o fato poderia trazer ao ocupacional decorrente da ausência de uso dos EPIs, motivo pelo argumento de que "O não fornecimento de equipamento de qual não é devida a indenização pleiteada, não havendo falar em proteção adequado" é conduta "ofensiva aos direitos ine

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 9091 salariais. Ademais, não há nos autos informação acerca do efetivo ADEQUADO. Para que se configure ato ilícito a justificar o prejuízo causado ao autor, nem de ato ilícito por parte da pagamento da indenização por dano moral, é necessário que a reclamada. Extrai-se da decisão regional que não houve prova da conduta do empregador acarrete efetivo prejuíz

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 116 SYLVEIRA NOVAIS Acórdão Processo Nº RO-0000119-27.2017.5.17.0014 Relator GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE RAIMUNDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO STHEFANIA MACHADO(OAB: 22156/ES) ADVOGADO MARKELINE FERNANDES RIBEIRO(OAB: 24267/ES) ADVOGADO MICHEL DE MACEDO ALVARES(OAB: 21542/ES) ADVOGADO GUSTAVO ANGELI STORCH(OAB: 15665/ES) ADVOGADO ROSEMARY MACHADO DE PAULA(O