Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1288 198 65 Apelação nº 0700163-75.2013.8.02.0090 , de Maceió, 28º Vara Infância e Juventude da Capital Apelante : Município de Maceió Procurador : Estácio da Silveira Lima (OAB: 4814/AL) Procurador : Ricardo Antônio de Barros Wanderley (OAB: 5106/AL) Apelado : Leandro Lima Pereira (Representado(a) por sua Mãe) Eleide Amaro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 915 Processo 1008415-42.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Luciano Ilidio - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Defiro a gratuidade, anote-se.Cite-se o réu, pessoalmente, por mandado, prazo de 30 dias para resposta, pena de prosseguimento do feito à sua revelia.Expeça-se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1029 governamentais de padronização, deve ter prévia autorização da ANVISA para ingresso e uso dentro do território nacional; o fornecimento da medicação deve se dar mediante exibição de receituário médico; a medicação deve ser fornecida conforme seu princípio ativo, independente de fornecedor, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2096 929 JUNDIAÍ.Pretende a parte impetrante, em suma, o alcance de medida liminar em mandado de segurança, para que, em apertada suma, seja o impetrado compelido ao fornecimento de insumo e medicação especificados na inicial e respectiva emenda.É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL.DECIDO.De rigor o deferimento da medida lim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 867 DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1009700-07.2015.8.26.0309 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Martha Aurora Aguilar Jaime de Oliveira - MUNICIPIO DE JUNDIAI - Redistribua-se ao fluxo das execuções fiscais municipais. Após, conclusos. - ADV: DANIEL SIRCILLI MOTTA (OAB 23

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 1 / Página 971 Advogado(s):FELIPE NASCIMENTO FERREIRA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MERA INSATISFAÇÃO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há no Acórdão embargado nenhum dos v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 1914 Processo 1011042-82.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Amanda Kerolin dos Santos - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.I. Trata-se de ação ordinária entre as partes acima identificadas, buscando a parte autora medida de tutela de urgência, para que, em apertada suma, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1151 dever do Estado. O Sistema Único de Saúde torna a responsabilidade linear alcançando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Com o advento da Lei nº 8.080/90 atribuiu-se aos entes federados a responsabilidade pela assistência terapêutica integral (arts. 2º, § 1º, 6º, I, e 7º, IV)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 1467 - Prefeitura do Município de Jundiaí - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, para tornar definitiva a tutela de urgência e condenar o réu ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente no imediato fornecimento da medicação prescrita à parte autora, e especificada na inicial, sob pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2032 703 gratuidade à parte impetrante, anote-se. Int. - ADV: MARCEL SCARABELIN RIGHI (OAB 135078/SP) Processo 1023997-19.2015.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Maria Inês Nani Secretário de Saúde de Jundiaí - Vistos. Trata-se de ação mandamental entre as partes acima identificadas