Publicações Administrativas ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESIGNAR os servidores ALLAN DOS SANTOS CAPITAN DIAS, RF 4257, Técnico Judiciário, Supervisor (FC5), e EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA, RF 4252, Técnico Judiciário, Supervisor (FC5), respectivamente, como Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato N.I. 07.005.10.2022 (9355270), firmado com a empresa M.E. CAMPOS DE MAGALHÃES & DECORAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.897.854/0001-31. Objeto: contratação dos serviços especializados de reparos dos painéis das estações de trabalho, com

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 191 Refere que sua atividade é essencial pois o decreto federal 10.342/2020, estabeleceu os serviços essenciais em âmbito nacional, conforme se observa no parágrafo 2º do artigo 3º da referida normativa: “Também são consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviç

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 2531 verbas rescisórias o importe de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais). Afirma que o reconhecimento do contrato de facção como contrato de natureza civil retira a centralidade do trabalho na formação da relação jurídica, tratando o labor como mercadoria. Alega que, considerando os princípios da responsabilidade civil, bem como a necessidade de assegurar o equilíbr

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 2578 social do trabalho e a livre iniciativa, é necessário o reconhecimento da responsabilidade subsidiária das empresas contratantes, em sede trabalhista, por créditos dos empregados da contratada no negócio de facção, por ostentar traços similares aos da terceirização de serviços e aos da empreitada. CONTRATO DE FACÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Entende o

Publicações Administrativas ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Divisão de Compras e Licitações, com atribuição dada pela Portaria n.º 192/98 e de acordo com o artigo 15, § 2º da Lei nº 8.666/93, torna público que não sofreram alterações os preços registrados no Sistema de Registro de Preços, publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal 3ª Região, Edição nº 230, de 16/12/2021 e nº 40 de 02/03/2022. As Atas estão disponíveis na internet, no endereço eletrônico http://web.trf3.jus.br/contas/AtasRegistroPrecos. Documento assi

Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 270 Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, interposto pelo GRUPO FILL A FILL – DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA, objetivando a reforma da decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 3.ª Vara da Comarca de Altamira, nos autos de Mandado de Segurança (processo nº 0801330-22.2020.8.14.0005), impetrado em desfavor de ato do PREFEITO DE ALTAMIRA, DOMINGOS JUVENIL NU

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 transferido a ele o ônus pelo atraso dos veículos. 1508 que era exigido do autor o uso de meia, cinto e sapatos pretos, não se tratando de mera sugestão. Assim é que, não tendo sido infirmado pela ré, em suas razões recursais, as conclusões do perito contábil, tampouco da sentença No que concerne à discussão acerca do uso dos citado itens em recorrida, deve e

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2111 236 que, na verdade, examinando cuidadosamente os autos, muito facilmente se apura que os documentos a eles carreados são bastantes para assegurar ao julgador monocrático o livre convencimento motivado que deve nortear todas as suas decisões. Assim, considerando, além do mais, que, como dos termos do mesmo despacho se deduz, ao exará-lo ainda não era do meu conhecimento o que ex

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1501 deve ser interpretada da mesma forma em relação aos demais que na próxima viesse com sapato e meia preta que é mais limites de 8 horas diárias e de 44 horas semanais. bonito...". Por fim, quanto às horas extras a título de tempo de descanso em Do contexto, depreende-se a necessidade do uso de sapatos e alojamento, tais não foram objeto de condenação. E, n

Publicações Administrativas ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESIGNAR os servidores ALLAN DOS SANTOS CAPITAN DIAS, RF 4257, Técnico Judiciário, Supervisor (FC5), e EDSON ROBERTO DE OLIVEIRA, RF 4252, Técnico Judiciário, Supervisor (FC5), respectivamente, como Fiscal Titular e Fiscal Substituto da Ata de Registro de Preços N.I. 12.015.10.2022 (9251991), firmada com a empresa M.E. CAMPOS DE MAGALHÃES & DECORAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 28.897.854/0001-31. Objeto: contratação dos serviços especializados de reparos dos painéis das estações