Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2594 97 DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE ASTREINTES. INDEFERIDO. REFORMA DO DECISUM APENAS NO SENTIDO DE FAZER CONSTAR QUE O BANCO TEM, ANTES DA INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA DECISÃO LIMINAR OUTRORA PROFERIDA NESTES AUTOS, PARA SUSPENDER OS DESCONTOS PROMOVIDOS NA FOLHA DE PAGAM

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3351 Advogado(s): SENTENÇA I - RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, proposta por JOSELINO AMORIM DIAS, patrocinado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, contra o Estado da Bahia e o Município de Brumado. O Requerente é ACAMADO HÁ MAIS DE 06 (SEIS) MESES, razão pela qual necessita fa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2594 97 DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE ASTREINTES. INDEFERIDO. REFORMA DO DECISUM APENAS NO SENTIDO DE FAZER CONSTAR QUE O BANCO TEM, ANTES DA INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA DECISÃO LIMINAR OUTRORA PROFERIDA NESTES AUTOS, PARA SUSPENDER OS DESCONTOS PROMOVIDOS NA FOLHA DE PAGAM

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 2078 trabalho, em respeito ao princípio constitucional a proteção à saúde FUNDAMENTAÇÃO do trabalhador" (fl. 759). Analiso. A reclamante foi admitida em 29/10/2013 para ocupar a função de VOTO trabalhadora de limpeza urbana, percebendo adicional de insalubridade ao longo de todo o pacto laboral, o qual permanece ativo. ADMISSIBILIDADE A reclamada juntou fichas

Seção I ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 Destaca-se, por oportuno, no tocante à previsão de fornecimento dos insumos, que o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS é de responsabilidade dos entes federados, de forma que qualquer deles tem legitimidade para figurar no polo passivo de demanda que objetive o acesso a meios e medicamentos para tratamento de saúde. Diante do exposto, defiro a liminar pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1670 796 Pediu a concessão de liminar. É a síntese necessária. DECIDO. Observo que a negativa no fornecimento dos itens pleiteados foi fundada no fato de que existem outras alternativas terapêuticas para o tratamento. Nesse passo, deverá a impetrante comprovar que os medicamentos fornecidos pelo SUS não atendem as

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 1654 "Dentre outros equipamentos de segurança sequer fornecidos, ou seus empregados EPIs de maneira regular, conclui-se que o ainda, fornecidos em frequência bem inferior ao determinado por lei" ambiente de trabalho era degradante, apto a ofender a honra e (ID 657d813). dignidade dos empregados. Aduz que "a recorrida expôs o recorrente ainda mais, fazendo-o No mesm

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 241 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 08/02/2018; recurso apresentado em 23/02/2018). Regular a representação processual. Satisfeito o preparo. FLORIANOPOLIS, 12 de Março de 2018 MARI ELEDA MIGLIORINI Desembargador do Trabalho-Presidente PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / RESTITUIÇÃO/

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 1831 PROCESSO nº 0010823-52.2017.5.03.0091 (RO) RECORRENTE: APARECIDA ROSILENE SOARES RECORRIDO: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. RELATOR(A): CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON A reclamante opôs embargos de declaração em face do acórdão de ID.fc69f96. Sustenta que, ao apreciar o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, esta douta Turma não considerou a

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região empresa forneceria moradia aos empregados, descontando 2307 contrato. mensalmente o valor de R$ 75,00, anexando aos autos o contrato de trabalho que assim estabelece (ID nº. cba016b): Improvejo, portanto. 5. DEMAIS CONDIÇÕES CONSIDERAÇÕES FINAIS. 5.1 A empregadora fornecerá ao empregado uma cesta-básica por Acrescento, enfim, que os motivos expostos na fundamentaç