Seção I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 NR.PROCESSO: 5327166.27.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5327166.27.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE : IMPETRADO : LITISC. PAS. : RELATOR : Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 HELOISY CUNHA AQUINO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS ESTADO DE GOIÁS DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Heloisy Cunha Aquino, em razão

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 9240 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: AGROTERENAS S.A. CITRUS VOTO RECORRIDO: WILSON JOSÉ INÁCIO 1 - ADMISSIBILIDADE ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO Conheço do recurso da reclamada, eis que presentes os PARDO pressupostos de admissibilidade. JUIZ SENTENCIANTE: ROGÉRIO PRINCIVALLI DA COSTA 2 - MÉRITO CAMPOS 2.1 - Adicional de Insalubridade A reclam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3206 PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NOS SEUS ARTS. 117 E 120; 2.3) VIOLAR O PACTO FEDERATIVO (DEFESA DA SAÚDE DE COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL); 2.4) VIOLAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA (OBRIGAÇÃO IMPOSTA APENAS À CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS, EXCLUÍDAS QUALQUER OUTRA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2140 Nº 0003554-08.2015.8.26.0360 - Processo Físico - Apelação - Mococa - Apelante: M. de M. - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de M. - Magistrado(a) Issa Ahmed - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação do Município de Mococa, PROVENDO PARCIALMENTE a remessa oficial, apenas para fixar a necessidade, em providência meramente admi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4088 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE INSUMOS MÉDICOS, FRALDAS DESCARTÁVEIS E CADEIRA DE RODAS. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA E POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO AFASTADA. [...] Observa-se a resistência do réu à pretensão autoral, uma vez que os itens requeridos não foram fornecidos espontaneamente pelo ente

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2823 Requisitadas informações ao NATJUS, que emitiu nota técnica acompanhada de parecer favorável (ID 144526252). Deferido o pedido de tutela antecipada, determinando aos réus que fornecessem o insumo pleiteado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) (ID 144634352). O Estado da Bahia apresentou contestação (ID 145793186), aleg

Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1718/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015 partes, a intensidade do sofrimento do ofendido, dentre outros critérios, de acordo com o caso em análise. A dor moral não é mensurável, daí a dificuldade em se fixar um valor que supostamente venha a "ressarcir" o dano sofrido. Porém, isso não significa que os Tribunais possam estabelecer indenizações desmedidas ou aleatórias. Parâmetros existem e devem ser observad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3206 PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NOS SEUS ARTS. 117 E 120; 2.3) VIOLAR O PACTO FEDERATIVO (DEFESA DA SAÚDE DE COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL); 2.4) VIOLAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA (OBRIGAÇÃO IMPOSTA APENAS À CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS, EXCLUÍDAS QUALQUER OUTRA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 3206 PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NOS SEUS ARTS. 117 E 120; 2.3) VIOLAR O PACTO FEDERATIVO (DEFESA DA SAÚDE DE COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL); 2.4) VIOLAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA (OBRIGAÇÃO IMPOSTA APENAS À CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS, EXCLUÍDAS QUALQUER OUTRA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 4556 MUNICÍPIO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. EXISTÊNCIA DE RELATÓRIO E PRESCRIÇÃO MÉDICAS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. GARANTIA DA ALIMENTAÇÃO BÁSICA. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, NÃO APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. POSSIBILIDADE DE