Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 3084 SP), GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB 211291/SP) Processo 1032024-29.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Chácara Alto da Boa Vista - Vistos, Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2622 efeitos liberatórios da mora, assim como não se pode obrigar o credor a receber prestação diversa da pactuada. Conclui-se, portanto, que o contrato pactuado não contém qualquer nulidade manifesta que justifique o deferimento da liminar pretendida, seja para obstar o exercício do direito de ação de busca e apreen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 3040 jurídica de direito material, a formação de litisconsórcio necessário (CPC, art. 47) de todos os partícipes do acordo homologado em juízo e que se pretende anular, sob pena da sentença ser dada inutilmente (inutiliter data), isto é, não produzir nenhum efeito, quer para o litisconsorte que efetivamente integrou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4579 autor a inicial para corrigir o valor da causa, o qual deverá ser constituído pelas parcelas vencidas, acrescido dos juros, multa e correção monetária, conforme convencionado no contrato, bem como as parcelas vincendas com as devidas deduções legais. Na mesma oportunidade deverá recolher a diferença das custas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 2762 dirigir diretamente à unidade da Defensoria Publica localizada em Santo Amaro (Rua Américo Brasiliense, nº 2139, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP), de segunda à sexta, das 11hs às 13hs, para receberem a indicação de advogado conveniado à Defensoria Pública, que será custeado pela própria Defensoria e at

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 1421 previsto no artigo 62 da mesma Lei, execuções específicas de título judicial ou ações de falência com base em seu art. 94. Em todos estes casos, as regras de organização judiciária do Estado de São Paulo, em geral, atribuem ao Juízo Cível a competência para seu julgamento. Tanto isto é verdade que, nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2048 2054 encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a ina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1916 dias, sob pena de revelia (CPC, arts. 285 e 319). Intime-se. - ADV: AURIMAR CLAUDIO FARIA (OAB 353419/SP) Processo 1003078-20.2016.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Promova o autor o complemento da taxa judiciária no valor de R$ 11,50, tendo em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2734 3842 razões de ordem pública e interesse do serviço judiciário, sobre os interesses ou conveniências das partes ( JTACSP 115/275, 91/304; RJTJESP 31/170, 33/189, 35/137; RT 494/155, 605/78; RP 2/346 ), de modo que o juiz pode dar-se por incompetente “ex officio” (Conflito de competência nº 14.337.0/5-SP, Câm. Esp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2657 3347 Processo 1008960-71.2018.8.26.0009 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Giomar Odinei Mafei - 1. Diante dos documentos juntados às fls. 18/33, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com