Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1995 2686 modo ocorrendo quando houver dúvida acerca da incidência inicial da taxa § 3º A comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do Documento Principal, do Documento Detalhe do DARE-SP e do comprovante de pagamento contendo o n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1666 o autor depositou a quantia de R$ 90.000,00 na conta da Tibana Imóveis. Foi usado, também, como forma de pagamento seu FGTS no valor de R$ 14.800,00 e o restante seria financiado pelo Banco Caixa Econômica Federal. Os procedimentos do financiamento seriam realizados por um “correspondente Caixa” da própria imo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 2122 art. 267 III do CPC. - ADV: SIMONE ROCCA D’ANGELO (OAB 150081/SP) Processo 1010851-84.2014.8.26.0004 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Joaquim Gomes Moreira Fls. 72/73 E 78: Defiro o almejado bloqueio através do sistema BACENJUD, conforme documento a seguir colacionado (CNPJ nº 50.109.701/0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 2613 parágrafo único do art. 100 do CPC contempla uma faculdade ao autor, supostamente vítima de ato delituoso ou de acidente causado por veículo, para ajuizar a ação de reparação de dano no foro de seu domicílio ou no do local do fato, sem exclusão da regra geral prevista no ‘caput’ do art. 94” (REsp n° 4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 2009 - CONSTRUTORA BAZZE S/A - Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cite(m)-se por carta. Resposta em 15 dias (arts. 285, 297 e 300 do C.P.C.). Não sendo oferecida resposta, serão tidos por verdadeiros, e como tal aceitos, os fatos afirmados na inicial. Int. - ADV: CAMILA ALVES DA SILVA (OAB 276641/SP), ADALBERTO BA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1288 fica desde logo deferido. Ofertado bem imóvel, deverá ser intimado o cônjuge da constrição, bem como levado a registro para evitar gravames futuros. Caso o credor não tenha indicado bens à penhora e não sendo efetuado o pagamento ou a proposta de parcelamento pelo devedor, fica(m) ele(s), o(s) executado(s), intima

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1535 1626 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1653 ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as minhas homenagens. II - Fls. 212/220: INDEFIRO. A mudança de Advogado no curso do processo não se erige em causa legal nem para a devolução de prazos, nem para a redesignação de audiência. III - Anote-se a outorga noticiada. - ADV: ELI JORGE FRANB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2014 parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada no inciso “III”; III - 2% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1132 1821 Rel. Des. Viseu Júnior, j. em 22/11/2004, v.u.). Ainda mais recentemente: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Medida cautelar de sustação de protesto Réu situado em outra Comarca Ajuizamento no foro de domicílio da autora Impossibilidade Regra geral do artigo 94 do CPC Competência residual das Varas Cíveis Centr