Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1629 dívida pendente, a permitir que o bem lhe seja restituído livre de ônus, sob pena de, 05 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e também, queren

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1193 1510 a sua apresentação, deverá o autor manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Desde já autorizo as prerrogativas previstas no artigo 172 do CPC. Em sendo necessário e mediante certidão minuciosa do Oficial de Justiça relatando interposição de óbices, fica, desde já, deferido o reforço policial e arrombamento. Consi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 800 1396 92.620,00 para as contas que tinham aniversário na segunda quinzena, porque esse era o valor máximo, correspondente à incidência do IPC de março (84,32%) sobre os CR$ 50.000,00, a menos que se tratasse de depósito novo. No caso em tela, levando-se em conta a sistemática acima mencionada, verifica-se que sobre as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 496 1035 1.Emende o autor a petição inicial, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil. 2.Considerando o contrato das partes o qual é de trespasse de estabelecimento comercial, no valor de R$60.000,00, indefiro o pedido de gratuidade processual postulado pelo autor. 3. Recolha o autor as despesas e custas pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 573 1548 fls. 125, redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Central. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 007.09.227251-3 - Procedimento Sumário (em geral) - Walter Estebam Ali Rodrigues - Shopping Metrô Itaquera - Vistos. 1) Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária ao(à) autor(a), visto que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2524 Processo 1015758-35.2019.8.26.0002 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Deuzimar José Estevão Filho - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público; com o parecer da Digna Curadoria Geral, tornem conclusos. Int. - ADV: LUCIANA ZOUDINE (OAB 135152/SP) Processo 1015805-09

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2869 4195 dados concretos, constatados em perícia atuarial. Enquanto não se demonstrar a legalidade dos reajustes pela prova técnica, não se pode submeter o consumidor, parte vulnerável da relação, ao reajuste, que, neste juízo sumário, se revela desarrazoado. Nesse diapasão, o aumento constatado no período é significa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2824 2502 fundamento no §9º do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a inserção de restrição judicial na base de dados do Renavam, desde que recolhida a verba prevista no Provimento CSM n. 1864/2011. A restrição será excluída após a apreensão. Intime-se. São Paulo, 31 de maio de 2019. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1645 direitos da criança e do adolescente. No caso em exame, o candidato ao cargo de conselheiro tutelar impetrou mandado de segurança visando à inscrição de sua candidatura. A competência, portanto, é da Justiça da Infância e da Juventude, pois, as decisões proferidas no mandado de segurança em exame surtirão efe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2077 65.2014.8.26.0000, Câmara Especial, Rel. Des. Issa Ahmed, v.U., j. 23.2.15). E o fato de estar-se diante de mandado de segurança não afasta a competência da Vara Especializada. De fato, “na ação mandamental a que se refere o ECA, em prol de interesse individual de menor, a competência é da Vara Especializada d