Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2705 que adoto como razão de decidir, por ora, indefiro a tutela de urgência pleiteada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1926 devedor acerca de eventual composição amigável. O(A) executado(a,s) poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1417 1627 do local de domicílio da Requerente, por absoluta falta de previsão legal para tanto, de rigor se mostra o processamento do feito perante o Foro Central, pois o mesmo possui competência residual. Nesse sentido, a seguinte ementa do V. Acórdão proferido pela C. Câmara Especial do E. TJSP, em processo desta Vara (000.03.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1552 2197 Comarca (Foro) de São Paulo, para fixação de competência de Juízo e, portanto, absoluta, determino a distribuição destes autos a uma das Varas Cíveis do Foro Central. Int. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP) Processo 4002243-59.2013.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1876 partes (JTACSP 115/275, 91/304; RJTJESP 31/170, 33/189, 35/137; RT 494/155, 605/78; RP 2/346), de modo que o juiz pode dar-se por incompetente “ex officio” (Conflito de competência nº 14.337.0/5-SP, Câm. Esp. Do TJSP, - j.09.04.92). E ainda: na verdade, “é distribuição de juízos e não de foros” (Conflito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1823 comprove o pagamento da quantia apontada pela credora, ficando os honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito - sob pena de ver o débito acrescido de multa correspondente a 10% e de penhora. Uma vez que o devedor não conta com Advogado constituído nos autos, sua intimação deverá se dar por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 3340 DF) Processo 1010344-63.2018.8.26.0011 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Espólio de Doraci Lino de Almeida - Central Park Urbanismo e Administração Ltda. - - Una Assessoria Contabil Ltda e outro - Alessandro Breiteinstein Bandeira - vista ao réu do documento juntado em réplica. - ADV: ANTÔNIO CARDOSO DA RO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2729 1096 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARINA DANTAS (OAB 380086/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP) Processo 1022029-85.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum - Compromisso - Maria José Almeida Najim de Aguiar - Vistos A competência dos Foros Regionais é traçada em termos absolutos, dividindo-se geograficamente a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1000 2102 artigo 616, c.c. 614, inciso II, e artigo 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. - ADV: FABIANA MENDES COSTA (OAB 196781/SP) Processo 0006549-83.2011.8.26.0020 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A. de J. F. - D. M. da S. J. Defiro a gr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1720 2209 e com compromisso assumido por ela, sob pena de incidência no crime de falsidade ideológica, de que tal minuta espelha a verdade e de que nela estão incluídos todos os bens a inventariar e os seus respectivos valores; b) inclusão nessa minuta, e obrigatoriamente no inventário extrajudicial, também do ativo finance