Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2783 2524 Processo 1015758-35.2019.8.26.0002 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Deuzimar José Estevão Filho - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público; com o parecer da Digna Curadoria Geral, tornem conclusos. Int. - ADV: LUCIANA ZOUDINE (OAB 135152/SP) Processo 1015805-09

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2824 2502 fundamento no §9º do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a inserção de restrição judicial na base de dados do Renavam, desde que recolhida a verba prevista no Provimento CSM n. 1864/2011. A restrição será excluída após a apreensão. Intime-se. São Paulo, 31 de maio de 2019. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1645 direitos da criança e do adolescente. No caso em exame, o candidato ao cargo de conselheiro tutelar impetrou mandado de segurança visando à inscrição de sua candidatura. A competência, portanto, é da Justiça da Infância e da Juventude, pois, as decisões proferidas no mandado de segurança em exame surtirão efe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2616 advogado: instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito; 3.2- Para o credor com advogado: apresente o cálculo do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, com a multa de 10% do artigo 523, § 1º do CPC, por meio de petição nos autos de incidente d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 865 deste Foro Central. Int. - ADV: THAMY BATTISTIN DE CAMARGO (OAB 439754/SP) Processo 1124927-46.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Juvelino Dalposso Vistos. Recolha as custas iniciais, no prazo de 15 dias (art. 290, NCPC), sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 4828 honorários de advogado, no prazo para oferta de embargos, permitirá ao requerido requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais,acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 701, §5º c/c art. 916 do CPC). 4. Expeça-se carta para citação. Int. - ADV: A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5648 exija ausência de patrimônio das empresas. De outra banda, o pedido de penhor on line, restrição de imóveis e veículos pode causar excesso. Sendo o dinheiro o primeiro na ordem preferencial de constrição, necessário que se tente tal medida. Apenas em caso de resultado infrutífero, analisar-se-ão os demais ple

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 3995 Recebo como emenda à inicial. Anote-se, inclusive o valor atribuído à causa (R$ 150.000,00). 2- Diante da análise da última declaração de rendimentos da embargante Ana Maria Franchini Digiacomo (documentos de fls. 982/992), observo que a mesma não é pobre na acepção jurídica do termo, pois possui patrimônio i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2409 b) ações e execuções fundadas em título executivo extrajudicial; c) ações sobre danos pessoais e materiais decorrentes de acidentes de veículos; d) extinção de usufruto ou fideicomisso quanto em razão de ato entre vivos; g) medidas preparatórias, preventivas, incidentes relativas as ações de sua competênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2784 Processo 1007667-82.2021.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.S. - Defiro a justiça gratuita. Anotese. À míngua de maiores elementos quanto à capacidade contributiva do autor e as reais necessidades da ré, fixo os alimentos provisórios no montante ofertado, mediante depósito na conta co