Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1521 - Decisão agravada que acolheu a incompetência territorial do Juízo, determinando a remessa dos autos para a Comarca de Cariacica-ES. O foro competente para a propositura da ação de execução embasada em duplicata é o lugar onde deve ser satisfeita a obrigação, a praça de pagamento. Ausência do t�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1636 Nascimento e outros - Banco do Brasil SA - Manifestem-se os exequentes sobre o cálculo de páginas 280. - ADV: LUIZ CARLOS CECCHETTO BARBOSA (OAB 96394/SP), VANESSA BLOIS DO AMARAL BARBOSA (OAB 358587/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), VERALUCIA AGUIAR (OAB 323434/SP) Processo 101117

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 223 RESPONSABILIDADE CIVIL RODOVIA SERVIÇO PÚBLICO ACIDENTE DE VEÍCULO REPARAÇÃO DE DANOS ANIMAL NO LEITO DA RODOVIA OMISSÃO NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO E GARANTIA DA SEGURANÇA DOS USUÁRIOS INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. A responsabilidade civil do Estado é objetiva baseada na teoria do risco administrativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 159 Processo 1031951-05.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomino Residencial Sul - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Manifeste-se o (a) exequente, no prazo de quinze ( 15 ) dias, sobre a petição de fls. 215. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2614 1276 audiência prevista no art. 357, §3º, do CPC. Afasto a preliminar de incompetência territorial suscitada pela ré em contestação, eis que, embora as partes tenham pactuado livremente o foro da Comarca de São Paulo para dirimir dúvidas do contrato entabulado entre as partes (fls. 13/14), a ré apresentou t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2847 268 do despacho inicial; (...)”(grifo nosso). Assim, não demonstrada sua condição de hipossuficiência econômica, providencie o recolhimento das custas processuais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). Intime-se. ADV: MARCOS ANÉSIO D’ANDREA GARCIA (OAB 164232/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2004 apresentados conferem verossimilhança à alegação do autor e há o perigo da demora, porque o tratamento domiciliar (home care) contínuo e completo, além da garantia da sua saúde e eficácia do tratamento, servirá para amenizar o sofrimento com a doença. Ademais, cumpre observar que a questão deve ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3404 331 Processo 1043738-26.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Dislab Comercial Farmacêutica Ltda - Vistos. Considerando que o protesto se deu em outra comarca, nos termos do disposto no art. 53, III, alínea “d”, do NCPC, o foro competente para conhecer e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2156 Cuida-se de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas mercantis. Dispõe o artigo 781, do CPC, que A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente [...], sendo especificado no inciso I, do mencionado artigo, que a execução poderá ser proposta no f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 305 com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para saneador/sentença. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO ELIAS DO NASCIMENTO ASSEF (OAB 193308/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1030292-19.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fabiana Cristina de Lima - A audiênci