Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 legislações e normas do Município de Belo Horizonte, destacando- 1146 ([email protected]) das ações movidas contra o Município. se: 10. Solucionar as pendências contábeis e administrativas apuradas 1. Realizar, conforme as normas estabelecidas e vigentes sobre as nas prestações de contas, devendo regularizá-las, conforme normas Caixas Escolares no âmbito

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 as obrigações do gestor da Caixa Escolar, sendo elas, verbis: 1136 depósitos de outros recursos financeiros, conforme previsão no Decreto nº 14.809/2012. As competências referentes à autonomia financeira da Escola serão exercidas pelo Presidente da Caixa Escolar, conforme previsto em 9. Representar judicial e extrajudicialmente a Caixa Escolar, seu estatuto, denom

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 648 'Em consulta aos autos eletrônicos da ação declaratória c/c União atingiu sua finalidade. As custas processuais, cujo fito é o consignação em pagamento, protocolizados sob o nº 0011410- de remunerar o poder público em decorrência dos serviços 48.2015.5.18.0052, nos quais houve arrolamento de centenas de prestados para realização dos atos processuais, a

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 do acórdão proferido nos autos de AIRO-0011434- 661 mesma GRU (inerente ao processo nº 0011426-02.2015.5.18.0052). 76.2015.5.18.0052, de relatoria do Exmo. Des. Geraldo Rodrigues do Nascimento, julgado pela eg. Primeira Turma em 12-7-2016, A despeito de, prima facie, merecer censura essa conduta da verbis: autora, haja vista o descuido em atribuir individualmente a c

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO Direitos e Garantias Fundamentais. Brasília: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, 2017), não encontra justificação nem prática nem ADVOGADO teórica. Criar incentivos para que esse órgão público passe a atuar, ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO com maior frequência, juntamente com legitimados de direito privado, aperfeiçoando suas parcerias e oportunidades de

Caderno 1 - Administrativo ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 58 Subseção III- Contratos Administrativos COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAB 2.2 SERVIÇO DE CONTROLE DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS GERAIS - SAB 2.2.1 SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, REGISTRO DE PREÇOS, SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E SERVIÇOS

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região proferida nos autos. 7008 decisão de repercussão geral de lavra do Exmo. Ministro Gilmar DECISÃO Mendes do Eg. STF, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633/GO. I . RELATÓRIO Logo,o processo encontra-se devidamente instruído e maduro para SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS que seja proferida a decisão, razão pela qual não se pode acolher

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 1448 prestação do serviço do autor reverteu em benefício do Município de Belo Horizonte, ao qual se vincula a referida instituição de ensino. Os serviços ajustados entre os réus tiveram a destinação de atender atividade essencial do Poder Público, mostrando-se imperativa a responsabilização do 2º reclamado pelos créditos RESPONSABILIDADE DO ENTE ESTATAL traba

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região proferido nos autos. 14989 compatível. DESPACHO O reclamante comprovou que após 2019 obteve auxílio-doença Indefere-se a expedição de ofício conforme requerimento dos acidentário (B-91) por diversos períodos, ID. 5a8a033, ID 1d6b4ed, exequentes, haja vista que foi realizada pesquisa junto ao CENSEC ID. 06e7121, sendo que a última perícia médica realizada no I

Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1608/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 proceder em desconformidade com o seu próprio estatuto. Portanto, a ausência de observância do prazo previsto no caput do art. 26 do estatuto social do sindicato torna nulo o processo eleitoral comandado pelos membros da diretoria que não haviam renunciado ao mandato. Outrossim, não há ilegalidade na previsão de envio de cópia do edital de convocação das eleições �