Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 956 845 dúvida que a autora tem o direito subjetivo de promover demanda tendente a anular a alteração contratual. Todavia, ao contrário do que alega, não pode fazê-lo contra o Poder Público. Aliás, como acertadamente consta da resposta, a administração apenas formaliza o registro apresentado perante a Junta Comercial do Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 1634 teoria da responsabilidade subjetiva, para verificar-se se há ou não o dever de indenizar. Conforme já decidiu a jurisprudência, reportando-se às lições da doutrina, “Segundo doutrina de Arruda Alvim e outros, tratando das atividades de natureza bancária, a exemplo dos conceitos de consumidor, forneced

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 513 983 VICTOR ROGÉRIO SBRIGHI PIMENTEL (OAB 156696/SP), JOSE OSVALDO DA COSTA (OAB 118740/SP) Processo 001.07.131026-3/00001 - Cumprimento de Sentença Condenatória Cível - Condomínio Edifício Veneza - Antonio Augusto Cordeiro Neto - Requeira o exequente, em 05 dias, o que de direito em termos de prosseguimento. Nada requerend

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2036 216 demonstrativo apresentado pelo autor à página 28, hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou contestar a ação, no prazo de quinze dias, tudo na forma dos parágrafos 1º a 4º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dos artigos 56, da Lei nº 10.931/04 e 101 da Lei 13043/14. Caso seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2823 699 consequência, suspendo a execução até o termo final transacionado, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o lançamento da movimentação nº 61614, devendo os autos aguardarem, no prazo final estabelecido, pelo cumprimento do acordo que deverá ser comunicado pelas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 3877 o necessário para que conste a respectiva tarja, e o encaminhamento da Revisão Criminal encartada às fls. 551/562 à Vara das Execuções Criminais competente. Providencie a Serventia a atualização da multa aplicada. Com a juntada do cálculo, manifestem-se o defensor do réu e o Ministério Público. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3540 852 Santos - Vistos. Trata-se de execução de honorários advocatícios. Providencie o exequente o recolhimento das custas para intimação na forma do artigo 513 §2º II do CPC. Atendido, intime-se o executado Vanessa Magno Moraes Magalhães das Neves e Leia da Silva Felisberto através da via postal, para que, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3598 3467 partes. O feito será saneado após eventual audiência infrutífera. - ADV: PATRICIA KATO (OAB 146478/SP), VANIA ISABEL AURELLI (OAB 150086/SP), GUSTAVO MELO CADELCA (OAB 209697/SP) Processo 1008383-13.2015.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - C.F.L.P. - Vistos. Fls. 354 e 358/359: a partir do relato da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1883 Francisco Airton Souza Silva - Recebo o recurso de apelação retro. Processe-o. Certifique-se sobre eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3544 do caput do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, comprovado o vínculo contratual entre as partes e a constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca e apreensão do bem móvel dados em garantia (indicado no contrato e na petição inicial). Expeça-se mandado para cumprimento da medida e, com este, cite-se