Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 AUTOS NR. : 21 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : VILMAR PINTO RIBEIRO ALEX LOPES THIAGO TABATA SANTOS MAYCON YGOR ROCHA FREIRE VITIMA : FABRICIO COSME JOSE DE MOURA DESPACHO : DESPACHO/OFICIO N _________ PROTOCOLO N. 201 801470698 ACOLHO O R EQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 254. OFICIE-SE A DELEGACIA ESTADUA L DE INVESTIGACOES DE HOMICIDIO PARA QUE REMETA A ESTE JUIZO O I

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 UE A CIRCUNSTANCIA FOI UTILIZADA PARA QUALIFICAR O CRIME, NAO SER A CONSIDERADA DESFAVORAVEL, COM O FITO DE SE EVITAR O BIS IN IDEM . CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO SERAO CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS. C ONSEQUENCIAS PENAIS AS PROPRIAS PARA A ESPECIE PENAL. COMPORTAMEN TO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE