Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DO SENTENCIADO JOHN CLAY RODRIGUES DE OLIVEIRA, AS FLS. 673, JA QUE A ACAO DECLARATORIA DE CONSTITUCIO NALIDADE N 43 MC/DF QUE TRAMITA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERA L AINDA NAO FOI JULGADA E SUBSISTE, ATE A PRESENTE DATA, A POSSIB ILIDADE DE CUMPRIMENTO PROVISORIO DA PENA. TENDO EM VISTA QUE O T RIBUNAL DE JUSTICA CONCEDEU ALVARA DE SOLTURA A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1726 1004 Nº 2147077-91.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Tupã - Paciente: Alberto Augusto de Souza - Impetrante: Aparecido Cecilio de Paula - O Dr. Aparecido Cecílio de Paula impetra este habe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1726 997 relaxada; e, ainda, são inocentes, merecendo a absolvição. Sustenta o Impetrante que “... ao inverso do alegado pela Justiça Pública, o flagrante não encontra-se formalmente em ordem ... De acordo com o art. 226, inciso II, do Código de Processo Penal, à pessoa a ser reconhecida deverá ser colocada entre outras, com as