Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 ENTE DECISAO, A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO, CONSISTENTE NO DEVER DE O INDICIADO COMPARECER, MENSALMENTE, A ESTE JUIZO, DEVE NDO ASSINAR NOS AUTOS, INFORMANDO SEU ATUAL ENDERECO, BEM COMO O EXERCICIO DE PROFISSAO LICITA. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESS UPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO D

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 E 2017 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS, DECLARO O PERDI MENTO DOS REFERIDOS OBJETOS E DETERMINO SUA DESTRUICAO, COM BASE NO ARTIGO 530-G, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 4) EM SEGUIDA, ARQU IVE-SE O PRESENTE FEITO, DANDO-SE AS BAIXAS DEVIDAS, TOMANDO-SE A S CAUTELAS DE SEMPRE CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA S ILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOL

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JUL GADO A SENTENCA, LANCE-SE O NOME DOS CONDENADOS RHOMULO HENRIQUE GERMANO DE MORAES E LEONEL JUNIOR LOPES TRINDADE NO ROL DOS CULPA DOS, COM A EXPEDICAO DE GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA A SER REMETID A AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, PARA OS FINS DE MISTER, EM RELACAO AO PRIMEIRO E, EM RELACAO AO SEGUNDO, EXPECA-S

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 M BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DA IMPUTA CAO REFERENTE AO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES. NOS TERMOS DOS AR TIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: .......................... ................ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM , FIXO A PENA DEFINITIVA 04 (QUATRO) ANOS