Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 -SE. MOZARLANDIA, 05 DE NOVEMBRO DE 2015. ANTENOR DA SILVA CAPUA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 257835-43.2013.8.09.0110 AUTOS NR. : 392 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : VALDECI RITA FERREIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 6821 GO - MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN DESPACHO : FIRME EM TAIS RAZOES, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, COM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1207 900 estruturação, possuem um aparato especial para busca de seus interesses perante o Judiciário, não podendo valer-se, daí, da aplicabilidade da lei nº1.060/50. Por conseguinte, diante da fragilidade das provas apresentadas, conforme documentação carreada aos autos, bem assim, da ausência de prova irrefutáv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1123 945 Lei nº 1.060/50 (JTJ 196/239), tanto que “a declaração pura e simples do interessado de que não possui condições econômicofinanceiras para suportar as despesas do processo não obriga o Juiz à concessão do benefício da gratuidade da justiça se inexistentes outras provas que comprovem a necessidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1077 869 307754 071.01.2011.038512-4/000000-000 - nº ordem 6166/2011 - Condenação em Dinheiro - FRANCISCO ANTONIO MONTEIRO X BANCO CIFRA SHAHIN SA - Fls. 10 - V. Pleiteia o(a) requerente os benefícios da Justiça Gratuita, sob o argumento de que não possui condições de suportar com as despesas do processo, sem co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1239 884 que somente quem possui renda pode fazê-lo, já constitui forte indício que não está qualificado(a) como necessito(a), não podendo ser beneficiário(a) da regra insculpida na Lei nº1.060/50. Em verdade os Juizados Especiais foram criados para acesso da população propriamente necessitada a esse órgão jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1133 952 071.01.2012.003130-0/000000-000 - nº ordem 598/2012 - Execução de Título Extrajudicial - VALDIR PIETRUCCI X JULIO CESAR VIEIRA - Fls. 16 - Proc. nº 0598/12. V. Entendendo que as verbas no tocante à chaveiro; tintas, massa; fechadura e pintor, depende de dilação probatória, determino, que o exeqüente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1125 971 de que não possui condições de suportar com as despesas do processo, sem comprometimento de sua própria subsistência e de seus familiares. Todavia, o(a) requerente pelo simples fato de adquirir, através de financiamento com pagamentos de prestações mensais, um bem de tão alto valor econômico, que som

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1111 723 071.01.2012.000826-8/000000-000 - nº ordem 147/2012 - Condenação em Dinheiro - JOSÉ GERALDO FRANCO DE TOLEDO X BANCO ITAU UNIBANCO SA - Fls. 14 - V. Pleiteia o(a) requerente os benefícios da Justiça Gratuita, sob o argumento de que não possui condições de suportar com as despesas do processo, sem compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1069 1084 NATALIA GERALDO DE QUEIROZ OAB/SP 280817 071.01.2011.037809-8/000000-000 - nº ordem 6038/2011 - Condenação em Dinheiro - RODRIGO DAMIÃO DOMINGUES FERREIRA X BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 20 - V. Pleiteia o(a) requerente os benefícios da Justiça Gratuita, sob o argumento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2943 com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado haja vista ser incompatível o acordo de vontades com o ato de recorrer. Custas pelo requerido. Com o trânsito em julgado nos autos, remetam-se os autos ao contador par