Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 ADEMAIS, FOI RESTITUIDO O VALOR POR ELE DANIFICADO. DESTA FORMA, CALHA TRAZER A BAILA QUE QUANDO O BEM E DE VALOR INSIGNIFICANTE PARA O PATRIMONIO DA VITIMA, NAO OCORRE UMA LESAO, LOGO, O FATO S E TORNA ATIPICO. COADUNANDO COM ESTE ENTENDIMENTO, TEMOS A SEGUIN TE JURISPRUDENCIA: EMENTA: APELACAO CRIMINAL PORTE ILEGAL DE MUNI CAO AUSENCIA DE ARMA DE FOGO ABSOLVICAO POR AUS

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 HO POR NAO CONSTITUIR O FATO NARRADO INFRACAO PENAL. DURANTE A IN STRUCAO CRIMINAL, FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS JOSE DE SOUZA, GES SER DOS SANTOS SALES, JADIRO RIBEIRO DOS SANTOS E VICENTE FILHO, QUE AO SEREM INDAGADAS A RESPEITO DOS FATOS, AFIRMARAM A EFETIVAC AO DA SUBTRACAO DOS EXTINTORES, ALGUNS NAO PRECISANDO SE O AUTOR DO DELITO FOI REALMENTE O ACUSADO, E OUTROS IN